Foto: arquivo jornal CORREIO
Nessa quarta-feira, 5, a administração municipal de Conselheiro Lafaiete emitiu uma nota acerca das negociações com o Sindicato de Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete – SINSERLAF, com o objetivo de encerrar o movimento grevista que tem afetado cerca de 13 mil alunos da rede municipal de educação.
Desde o início da greve, a prefeitura tem feito esforços consideráveis para abordar as demandas apresentadas pelo sindicato, buscando atender às reivindicações dos servidores e pôr fim ao movimento grevista. É importante destacar que várias ações já foram tomadas nesse sentido.
Uma das pautas reconhecidas pela administração antes mesmo do início da greve foi o reajuste do auxílio alimentação. Esse reajuste, correspondente a 5,79%, foi estabelecido pela Lei Municipal nº 6.180, em 10 de março de 2023, com efeitos retroativos a janeiro do mesmo ano. Além disso, foram relatadas aos representantes dos servidores, em diferentes ocasiões, as medidas tomadas para averiguar quaisquer irregularidades na empresa responsável pelos cartões relacionados ao auxílio alimentação.
Outra demanda que foi reconhecida antes mesmo do início da greve diz respeito ao cômputo do período de pandemia da Covid-19 para efeito de contagem de tempo para a concessão de quinquênios e licença prêmio aos servidores públicos. Esse reconhecimento foi comunicado ao Sindicato em 04 de abril de 2022, em resposta ao Processo Eletrônico nº 3100/2023.
No que se refere ao Piso Nacional do Magistério para 2023, projetos de lei compatíveis com essa questão estão em tramitação na Câmara Municipal. Esses projetos, PL nº 16-E/2023 e PL nº 17-E/2023, visam conceder o Piso Nacional aos profissionais da Educação Municipal cujos vencimentos atualmente são inferiores ao valor estipulado pelo Ministério da Educação.
Com relação ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), foi observado que não há incidência de adicionais de insalubridade para as cantineiras e agentes comunitários de saúde. No entanto, como resposta às demandas dessas categorias, a prefeitura comprometeu-se a refazer os laudos. Visitas já foram realizadas pela empresa contratada em escolas municipais específicas, visando ao desenvolvimento do LTCAT das cantineiras, cuja conclusão está prevista para breve.
É importante mencionar que todas as pautas de reivindicações apresentadas pelo sindicato foram respondidas, seja através de ofícios, seja durante reuniões entre a administração, o presidente do sindicato, representantes dos servidores e vereadores. Vale ressaltar ainda que houve uma audiência de conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no dia 22 de junho de 2023, na qual o assunto também foi discutido.
Por fim, no dia 27 de junho de 2023, o representante do sindicato propôs um aumento salarial de 3% para todas as categorias em 2023, e mais um aumento de 3% em 2024. Considerando as limitações financeiras do município, a administração municipal ofereceu uma contraproposta de aumento de 2% neste ano e 2% em 2024. Além disso, foi oferecida a redução da carga horária das pedagogas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde para 30 horas semanais. No entanto, essa contraproposta foi rejeitada pelo representante do sindicato.
Em uma reunião realizada no dia 30 de junho de 2023, a administração municipal aceitou o aumento salarial de 3% em 2023 e mais 3% em 2024, conforme sugerido pelo representante do sindicato. Entretanto, em 03 de julho de 2023, o mesmo representante rejeitou sua própria proposta e condicionou o fim da greve a diversas outras demandas.
Infelizmente, o sindicato, através de seu representante, tem adotado uma postura intransigente e tem apresentado demandas adicionais que muitas vezes não fazem parte da pauta de reivindicações original.
A administração municipal reitera seu compromisso com todos os servidores, enfatizando que todas as demandas apresentadas foram devidamente discutidas e que todas as solicitações possíveis foram atendidas. No entanto, a última proposta oferecida pela administração não foi aceita pelo representante do sindicato. Portanto, não há mais concessões que possam ser feitas pela administração a fim de encerrar o movimento grevista.
Nosso espaço está aberto caso o sindicato queira se pronunciar.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 06/07/2023 - 10:43
