O Projeto IPTU Verde, lançado pela prefeitura de Ouro Branco, tem como objetivo incentivar construções mais sustentáveis e inclusivas, concedendo descontos nos valores do IPTU a contribuintes que adotem determinadas medidas socioambientais em seus imóveis urbanos residenciais. O benefício fiscal é concedido na forma de descontos que podem variar de 2% a 10% no IPTU de acordo com o nível de certificação do imóvel.
Para serem elegíveis aos descontos, os contribuintes devem adotar práticas ambientalmente sustentáveis em suas residências, como a captação e reuso de águas pluviais, o uso de materiais sustentáveis na construção, a presença de áreas permeáveis e de espécies arbóreas nativas, a instalação de sistemas de aquecimento solar de água e a utilização de energia fotovoltaica.
O processo de certificação é simples e pode ser feito pessoalmente no Núcleo de Inteligência Ambiental-NIA da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ou online no portal oficial da Prefeitura de Ouro Branco. O Certificado Ambiental para ter acesso ao IPTU Verde é emitido na hora, possui QRCode para autenticação das informações e é válido por 5 anos.
Porém, é importante ressaltar que a certificação eletrônica emitida por meio de informações falsas pode colocar o requerente em situação de infrator ambiental, sujeito a penalidades de multa simples de até R$11.150,00 (onze mil cento e cinquenta reais), além de outras sanções. Por isso, é fundamental que o contribuinte forneça informações verdadeiras e cumpra as exigências do programa, tendo em vista não apenas os benefícios financeiros, mas também a importância de preservar o meio ambiente para as gerações futuras.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 07/06/2023 - 13:20
