Se você nunca ouviu falar no Abril Laranja, chegou a hora de entender do que se trata essa campanha e por que ela é tão necessária para quem preza pelo bem-estar dos cães, gatos e outros animais. A iniciativa foi criada em 2006 pela ASPCA (sigla que, traduzida, significa Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais), e tem como objetivo prevenir e conscientizar a população sobre o combate à crueldade animal. A escolha pelo mês de abril é porque a ASPCA foi fundada nesse período.
Apesar de ter começado despretensiosamente, a data ganhou repercussão internacional e vários países abraçaram a causa, inclusive o Brasil. Hoje, o Abril Laranja deixa um claro alerta: a crueldade animal não pode ser tolerada em hipótese alguma - e isso vale tanto para os animais domésticos, quanto para animais silvestres e exóticos. Nenhum ser vivo merece ser vítima de maus-tratos, e é importante proteger todos os bichinhos (que muitas vezes são indefesos e vulneráveis) de situações assim.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tem a responsabilidade de receber denúncias e realizar fiscalizações para combater esse tipo de crime.
Já a competência para execução das ações de proteção à fauna doméstica é dos municípios, cabendo ao Estado apoiá-los.
A secretaria atua no combate aos maus-tratos contra a fauna por meio da realização de ações de educação ambiental com foco na promoção do bem-estar animal e na execução de ações de fiscalização repressiva (operações de fiscalização e atendimento a denúncias e requisições).
Caso sejam constatadas irregularidades, são aplicadas multas, de acordo com a gravidade da situação encontrada, conforme previsto na Lei 22.231/2016 (Lei de Maus-Tratos estadual) e no Decreto 47.383/2018.
Denúncias
Segundo dados extraídos do Sistema de Fiscalização (Sisfis), no ano de 2022 foram constatadas um total de 318 infrações, as quais resultaram na aplicação de multas simples e/ou diárias. No total foram recebidas 8.499 denúncias. “Os dados indicam a necessidade de promoção da difusão para o cidadão sobre o que caracteriza maus tratos à fauna doméstica”, afirma a diretora de Inteligência e Ações Especiais da Semad, Elisangela Tonon.
Qualquer pessoa pode denunciar uma situação de maus-tratos. As denúncias podem ser feitas com o preenchimento dos formulários no site da Semad, clicando aqui, ou pelo telefone 155, opção 7.
Maus-tratos
Para definir e caracterizar o bem-estar animal e, consequentemente os maus-tratos contra a fauna, utiliza-se o princípio das “Cinco Liberdades”. Essa é uma ferramenta de análise da situação do animal. A primeira delas é a liberdade comportamental, pela qual o animal deve ser livre para exercer seus comportamentos naturais; liberdade nutricional, segundo a qual o animal deve receber alimentação e água em quantidade e qualidade adequadas para a sua espécie, idade e estado de saúde; liberdade sanitária em que o animal deve ser tratado de forma a não sentir dores, lesões, infestação por parasitas, nem ser acometido por zoonoses evitáveis.
Já a liberdade ambiental determina que o animal deve viver num ambiente adequado à sua espécie, protegido contra intempéries (chuva, calor, vento), no qual possa se locomover e exercer seus comportamentos naturais e, por fim, a liberdade emocional, pela qual o animal deve viver livre de estresses, traumas, medo e quaisquer outros sentimentos negativos que possam causar sofrimento emocional.
Informações: Jornalista Rafaela Faria e Agência Minas
Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383
Postado por Rafaela Melo, no dia 26/04/2023 - 12:00
