O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, em Reunião Ordinária de terça-feira (4/4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/21, que retira o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) da estrutura da Polícia Civil.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 3, apresentado na segunda (3/4), pela comissão especial criada para analisá-la. Agora a proposta retorna para a comissão especial para análise de 2º turno, antes de votação definitiva em Plenário.
A discussão da pauta com projetos de interesse do Executivo, que incluiu também as propostas para se fazer uma reforma administrativa e para reajustar os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado, teve início na manhã de terça (4/4) durante Reunião Extraordinária. Servidores estaduais de diversas áreas acompanharam as reuniões e criticaram as proposições.
Arquivada no fim da legislatura passada, a PEC 71/21 retomou sua tramitação nesta legislatura. O governador Romeu Zema, autor da proposição, encaminhou o substitutivo nº 2, que foi recebido em Plenário na última quinta-feira (30/3) e voltou a ser analisado pela Mesa.
Fonte: ALMG
Foto: Arquivo ALMG - Foto: Luiz Santana
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Postado por Rafaela Melo, no dia 05/04/2023 - 20:30
