Divulgação/ PMOB
Uma operação está sendo realizada na MG-129, na entrada da Unidade de Conservação da Serra de Ouro Branco, nesta quarta-feira, dia 4 de janeiro. A ação é Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com apoio da Gerência de Trânsito. Uma lei municipal proíbe o trânsito de carretas dentro da cidade e de áreas protegidas, porém tem havido desrespeito a proibição.
De acordo com a prefeitura de Ouro Branco, as transportadoras têm sido comunicadas frequentemente sobre a proibição, mas as carretas não estavam respeitando as orientações e a sinalização. Por isso, medidas mais rigorosas de fiscalização foram adotadas, como a realização de operações frequentes, em dias e horários alternados, culminando com a aplicação de multas.
O descumprimento da norma é considerado como infração ambiental e a multa parte de R$ 600, podendo ser agravada e aumentada consideravelmente em alguns casos. Ainda de acordo com a prefeitura, o transporte de minério rodoviário tem se tornado um problema sério nas rodovias públicas e a Secretaria de Meio Ambiente não descarta a possibilidade de estender a aplicação das multas às mineradoras por responsabilidade solidária (corresponsabilização) após o levantamento que está sendo realizado.
A prefeitura informou ainda que reclamações sobre carretas de minério estacionadas em áreas urbanas ou trafegando dentro da Unidade Conservação da Serra de Ouro Branco têm sido motivos de constantes denúncias na Secretaria de Meio Ambiente. A ação irregular prejudica moradores e tem causado acidentes - como o que aconteceu recentemente provocando derramamento de fertilizante, o que causou interrupção do fornecimento de água.
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Postado por Frances Elen, no dia 04/01/2023 - 11:26
