Mudanças na educação têm motivado várias discussões na cidade. Nas últimas semanas, um grupo de representantes da comunidade escolar das estaduais Pacífico Vieira, General Oswaldo Pinto da Veiga e Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco vem realizando uma série de mobilizações contra o projeto que prevê a municipalização dessas três unidades de ensino. O movimento começou tímido, mas ganhou as redes sociais, a tribuna da Câmara e as ruas, como já noticiado pelo Jornal CORREIO. Uma das ações mais marcantes ocorreu na quinta-feira, dia 23, quando manifestantes em carreata cobraram mais transparência, respeito e diálogo sobre o processo, chamado pelo governo de Minas de projeto Mãos Dadas:
“A comunidade escolar tem feito várias manifestações de repúdio contra essa mercantilização do ensino público estadual. Nessa carreata, por exemplo, partimos das escolas em direção à Câmara Municipal para lembrar aos vereadores que, antes de votar esse projeto, temos necessidade da humanização da educação, e não da mercantilização que o governo do estado atual propõe. E nesse sentido, solicitamos apoio perante esse chamamento”, explicam.
Cesec
Quem também se levantou em protesto foi a comunidade do Centro de Educação Continuada Professor José Martins Sobrinho. Instalado na escola estadual Professora Maria Augusta Noronha desde 2020, o Cesec se vê, mais uma vez, diante de mudanças que, segundo a comunidade escolar, não vêm sendo discutidas de forma ampla e podem prejudicar o andamento das atividades da instituição.
“Em 2021, passamos por transtornos e inquietações diante da notícia de que o Colégio Tiradentes seria alocado no prédio do Cesec. Agora, novamente fomos surpreendidos com a notícia de que o Cesec irá coabitar com outra escola do município e que a Prefeitura precisará do espaço no turno da manhã e da tarde. Ou seja, teria que fechar o turno da tarde”, afirma a equipe de professores do Cesec. A mudança, conforme situam, irá de encontro à Resolução 2943 de 2016, segundo a qual, o Cesec funcionará em dois ou três turnos, sendo um deles, obrigatoriamente, o noturno.
“Pela resolução, em alguns dias da semana o Cesec pode atender no matutino e em outros no vespertino, desde que garanta o atendimento em dois turnos todos os dias da semana. Fechando o turno da tarde, como ficam os alunos menores de idade, com necessidades especiais ou encaminhados pelo INSS, que não podem estudar à noite? Como ficam os trabalhadores de turno e as mães que estudam no horário em que deixam seus filhos na escola? No Cesec, há essa flexibilidade de horários, o que possibilita os estudos desses alunos no turno vespertino”, pontuam os professores.
Ainda segundo afirmam, o Cesec não é contra a coabitação, e sim, contra o fechamento do turno da tarde. “Novamente, os alunos do Cesec ficarão prejudicados para atender demandas externas? Os jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de estudar ‘na idade certa’ têm menos direito que os outros? Afinal, estamos sempre relegados a segundo plano”, consideram.
Sem diálogo
Os professores afirmam ter procurado o prefeito e o secretário municipal de Educação para uma conversa, mas não teriam sido atendidos. “É um verdadeiro desrespeito com a comunidade escolar, uma vez que em nenhum momento foi consultada sobre essas mudanças. O secretário de Educação alega que eles somente poderiam nos atender com a presença da Superintendente Regional de Ensino, mas ela se recusou a comparecer à reunião”, afirmam.
SRE defende municipalização e coabitação
Em atenção ao ofício enviado, a superintendente regional de Ensino, Maria de Lourdes Reis Silva Beato, destacou que o Cesec atende um público específico, em geral adulto e trabalhador, de forma semipresencial e com frequência significativamente menor de estudantes no turno vespertino, mas com exigência legal. Frisou que a unidade realiza um trabalho de qualidade que é parâmetro de sucesso nessa modalidade de ensino em Minas e que oferece ainda um processo de banca itinerante, que apenas sete unidades oferecem no Estado.
A superintendente lembra que o prédio possui infraestrutura em condições favoráveis ao atendimento de duas unidades escolares, e com encerramento das atividades da escola estadual Professora Maria Augusta Noronha, a coabitação com uma escola municipal “torna-se totalmente possível e exequível, nos turnos da tarde e noite, sem afetar a qualidade de ensino da escola do Cesec, considerando, ainda, o bom uso de recursos públicos”, considera.
Diálogo
Sobre a alegação de dificuldade de diálogo, Lourdinha Beato pontuou que os diretores envolvidos no processo do Projeto Mãos Dadas, em Lafaiete, já estavam convocados para reunião com a superintendente, quando seriam prestados os devidos esclarecimentos que deveriam, também, ser repassados às comunidades escolares. “Já a reunião da superintendente com a diretora do Cesec foi realizada no gabinete da SRE, às 15h do dia 9 de junho, quando foram oficialmente comunicadas a proposta do município de cessão e coabitação do prédio estadual que abriga o Cesec e a aprovação da referida proposta pela Secretaria de Estado de Educação”.
Município é favorável à municipalização
Quando questionada sobre a municipalização das escolas, a Secretaria Municipal de Educação de Lafaiete reforçou que a absorção de matrículas de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental é de responsabilidade municipal. “Em todo o território nacional, esse processo já vem, há tempos, sendo viabilizado pela cooperação entre estados e municípios”.
A Semed acrescenta que, em diálogos com a SRE, o município entendeu como positivas as propositivas de parecer técnico apresentadas pelo estado no projeto Mãos Dadas, “incluindo esta absorção em unidades escolares estaduais exclusivas dos anos iniciais e em unidades possíveis de compartilhamento; bem como transferência de recursos financeiros para que o município amplie e reforme creches e demais unidades escolares. O projeto Mãos Dadas é para todos os municípios mineiros", conclui.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 10/07/2022 - 17:00
