Um requerimento datado da terça-feira, dia 7 de junho, pede à Câmara Municipal tramitação com urgência de um projeto que irá mexer com a vida dos estudantes e comunidade escolar de quatro tradicionais educandários da cidade. No documento enviado à nossa reportagem, o município solicita a autorização para que o Poder Executivo Municipal celebre convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para fins de municipalização das escolas estaduais Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, General Oswaldo Pinto da Veiga, Pacífico Vieira e Professora Maria Augusta Noronha.
Caso o projeto seja aprovado, as escolas passarão a integrar a rede pública municipal de ensino e caberá à PMCL responsabilizar-se pela gestão administrativa, pedagógica e financeira das escolas municipalizadas. Findado o contrato dos servidores não efetivos do Estado lotados nas escolas citadas, as novas contratações de servidores deverão ser precedidas de edital público de convocação, devendo constar como um dos requisitos de classificação o tempo de serviço na área de atuação do servidor em escolas estaduais. O projeto também prevê a transferência de recursos financeiros ao município para a execução de obra de ampliação e reforma de unidades escolares da rede pública municipal de ensino na ordem de R$ 6,850 milhões.
No caso específico da estadual Pacífico Vieira, a rede municipal absorverá as turmas dos anos finais do Ensino Fundamental (6" ao 9" ano). As turmas de Ensino Médio integral em funcionamento no Pacífico, nos turnos matutino e vespertino, serão mantidas até sua terminalidade, não havendo novas ofertas, por parte do estado, dessa modalidade de ensino nesses dois turnos. O Ensino Médio, Ensino de Jovens e Adultos e Cursos Técnicos e Profissionalizantes estaduais serão mantidos apenas no período noturno. O prédio do Cesec Professor José Martins Sobrinho será cedido ao município em regime de coabitação.
Escola reclama por não ter sido ouvida
A notícia não foi muito bem recebida pela Comunidade Escolar Pacífico Vieira, que alega estar sofrendo perseguição em sua caminhada. Em uma nota enviada à nossa reportagem, o educandário afirmou que a municipalização das escolas estaduais, seguindo o projeto do governo de Minas ‘Mãos Dadas’, está gerando polêmica e revolta, principalmente entre os pais, alunos, professores e funcionários do Pacífico:
“O documento veiculado nas redes sociais, assinado pelo secretário de Educação do município e Procuradoria, pede a tramitação com urgência do Projeto de Lei que autoriza um convênio entre Estado e Município, a fim de municipalizar algumas escolas. Mas causa estranheza aos servidores da referida escola a forma como o educandário é citado, já especificando como será o funcionamento da mesmo de acordo com o que foi acordado entre Secretarias (Estadual e Municipal).
Agem como se não existissem interesses particulares de servidores, que perderão cargos, empregos. Anunciam a finalização da oferta do ensino médio integral, sendo que tal oferta faz parte de um projeto estadual e que vem funcionando em acordo com as necessidades das famílias e estudantes, com projetos veiculados em Rede Social, fazendo com que pareça fácil finalizar algo construído com tamanho zelo pela direção da escola. Ainda é citado a cessão do prédio do Cesec em regime de coabitação, o que como todos já sabem, é uma perseguição antiga ao educandário, já veiculado em outras reportagens.
Expressamos total descontentamento relacionado ao projeto de municipalização da Escola, este que, nas “entrelinhas de seu conteúdo”, exterioriza aquilo que realmente importa para aqueles que o pleiteiam: o fim da Escola Estadual Pacífico Vieira. Senhores vereadores, precisamos ser ouvidos! Não somos objetos! Alavancar um projeto desses e querer aprovação às pressas, como está acontecendo, não é ser democrático. “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos por nós”. Queremos uma audiência pública para discussão do assunto”, conclui.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 15/06/2022 - 17:15
