Uma legislação aprovada recentemente em Lafaiete tem potencial para agir em áreas essenciais e promover mudanças que podem fazer a diferença no dia a dia da cidade e das pessoas. Trata-se da Lei Municipal 6.091. Criado com base em um projeto da vereadora Damires Rinarlly, o texto institui o Programa de Agroflorestas Comunitárias, que visa, entre outros objetivos, aproveitar mão de obra desempregada; manter terrenos utilizados, incentivar a criação de renda complementar e de produtos para o autoconsumo através de uma agricultura social.
Além do potencial ganho para a saúde e renda das pessoas, a lei possui um interessante viés ecológico. Isso porque incentivará a criação de compostagens nos espaços de plantio e de práticas permaculturais na cidade, como utilização de água da chuva, utilização de matéria orgânica, plantio sem agrotóxico, bioconstruções, respeito à fauna, preservação da biodiversidade.
De acordo com a Lei, os produtos das agroflorestas comunitárias poderão ser comercializados livremente pelos produtores, reservando uma parte, conforme a necessidade, para atender às entidades assistenciais estabelecidas no município. Confira o texto da Lei Municipal 6.091, na íntegra, no site da Câmara Municipal www.conselheirolafaiete.mg.leg.br, através do link LegislaçãoMunicipal/Normas Jurídicas/Lei Ordinária.
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Postado por Mariana Carvalho, no dia 07/06/2022 - 20:38
