Na próxima quinta-feira, 9 de junho, acontece em Ouro Branco a Audiência Pública para debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. O responsável por apresentar a proposta será o secretário municipal de planejamento Adely Pires de Abreu. A audiência acontece às 15h no Plenário da Câmara Municipal e será aberta ao público.
A LDO tem como objetivo direcionar o administrador para a gestão dos recursos públicos, buscando sempre eficiência, eficácia, economicidade e legalidade, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Busca-se, dessa forma, um equilíbrio entre o estabelecimento e cumprimento de metas que serão restringidas à capacidade de arrecadação e endividamento do município.
A audiência desta semana proporcionará o debate entre cidadãos e os poderes Legislativo e Executivo, sobre a questão de orçamento. Será uma oportunidade para que o cidadão conheça o projeto de lei que se transformará na LDO e de comentar e sugerir alterações. É obrigação da Câmara realizar tais audiências.
O Executivo já enviou o projeto de lei da LDO para a Câmara Municipal de Ouro Branco e, após a realização da Audiência Pública, ele será votado em plenário. O projeto de lei estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo municipal e despesas de capital para o exercício financeiro seguinte. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo e dispõe sobre gastos com pessoal.
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Postado por Mariana Carvalho, no dia 07/06/2022 - 07:46
