A partir da segunda-feira, dia 21, o lafaietense vai pagar mais caro pelo transporte público municipal. Por meio do decreto n° 345, a prefeitura de Lafaiete autorizou um aumento de 14% sobre os R$3,60 atuais, elevando o preço da tarifa para R$4,10. No decreto, a PMCL justifica o aumento com base no pedido de reequilíbrio econômico contratual realizado pela Viação Umuarama, atual permissionária do serviço de transporte público coletivo urbano e rural da cidade, realizado no dia 19 de janeiro e reiterado no dia 10 de fevereiro.
Também considera a posição favorável adotada pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito/CMTT e o parecer técnico contábil do setor de contabilidade, que apontaria pela necessidade de reajuste da tarifa pública para reestabelecimento do equilíbrio contratual.
Lembrando o caráter essencial do serviço, o decreto destaca, ainda, a existência de documentos que atestam a ocorrência de déficit na prestação do referido serviço público. “Conforme preceitua o art. 30, V CF/88, é imperativo que o Poder Executivo seja diligente no sentido de garantir a eficácia e eficiência na prestação do serviço, havendo inegável interesse público na edição do presente ato administrativo”, escreve.
Vale lembrar que o aumento de R$0,50 não colocará fim ao aporte financeiro mensal para o custeio da operação do transporte público coletivo, que segundo a PMCL, não tem se mostrado suficiente a cobrir os reais custos do serviço.
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Postado por Frances Elen, no dia 18/03/2022 - 19:45
