Os eleitores têm até o dia 4 de maio para fazer a regularização do título de eleitor na Justiça Eleitoral. Após essa data o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita. O prazo também vale para as pessoas que irão solicitar a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a atualização de dados pessoais ou transferir o local de votação.
O eleitor pode fazer a regularização no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na plataforma também é possível checar se há algum débito relativo a aplicação de multa caso o cidadão não tenha votado em eleições anterior. De acordo com o TSE, o voto no Brasil é obrigatório e quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por cada turno se não justificar a falta.
Caso haja pendências, o eleitor deve quitar a dívida por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). Após o pagamento é necessário esperar que a Justiça Eleitoral identifique a liquidação da multa e faça a baixa no sistema.
As pessoas que estão com o título cancelado pela ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, deverão requerer a revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
Regularização
O processo de regularização deve ser feito por meio do site TítuloNet. Após o preenchimento dos dados pessoais será solicitada a digitalização dos documentos: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens). As imagens devem ser legíveis.
O eleitor também deverá anexar uma selfie na plataforma. Na foto, deverá segurar, ao lado do seu rosto, o documento oficial de identificação, sem o uso de óculos, gorros, bonés, entre outros objetos. Em seguida, a Justiça Eleitoral fará a verificação das informações. Caso haja inconsistências, o eleitor deverá complementar as informações.
O andamento do processo eletrônico pode ser feito por meio do site. Ao final, o pedido de regularização será aceito ou negado pelo juiz eleitoral.
Transferência do título
Para os brasileiros que mudaram de cidade, o pedido de transferência deve ser feito pelo site do TSE. Para isso, é preciso que o eleitor more no município há pelo menos três meses.
As pessoas que moram no exterior devem fazer o pedido na embaixada ou no consulado do Brasil. Vale ressaltar que brasileiros que moram em outro país só votam para presidente da República.
Eleições
Em 2022, o primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro. Esse ano, os brasileiros vão eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necessário, o segundo turno acontecerá no dia 30 de outubro.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 14/03/2022 - 10:23
