Quem quer resolver de forma amigável os conflitos familiares, como divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos [pensão], guarda, investigação de paternidade, entre outros, pode se inscrever no Mutirão da Defensoria Pública. Assim, os envolvidos nestas questões poderão solucionar de maneira rápida e gratuita estas situações, evitando assim ações judiciais.
A ação vai ocorrer em todo o estado, envolvendo 42 Defensorias Públicas, inclusive a de Lafaiete: “Os interessados podem se inscrever até o dia 25 de fevereiro, basta comparecer na unidade da cidade. No ato da inscrição, o cidadão é informado sobre quais documentos deve levar no dia de sua conciliação. Ressalto que o serviço se destina ao cidadão hipossuficiente econômico, ou seja, casal ou grupo familiar com renda inferior à quatro salários mínimos, com bens móveis em valor inferior a 30 salários mínimos e imóveis com valor inferior a 300 salários mínimos. Todo o procedimento é inteiramente gratuito”, explica o defensor público, Jonathas Som Machado”.
O titular da Defensoria Pública das Famílias e Sucessões de Lafaiete, destaca ainda que o projeto se chama Mutirão das Famílias, pois visa atender todos os tipos: “Também podem participar famílias homoafetivas e de qualquer matiz. Aliás, o próprio termo Direito de "Família" está em desuso, pois tal ramo do Direito se destina a todas as famílias existentes na contemporaneidade e abarcadas pela Constituição Federal”.
A meta no Mutirão é atender pelo menos 40 famílias ao longo do mês de fevereiro e março de 2022: “Os litígios do Direito das Famílias são, sem dúvida, ao lado das demandas criminais, a maior área de atuação da Defensoria Pública não só no Estado, mas também na cidade de Lafaiete”, pondera Jonathas Som.
Saiba mais
O projeto "Mutirão das Famílias" visa incentivar pessoas que tenham demandas relacionadas ao Direito das Famílias com vista a uma solução extrajudicial de seus conflitos, com audiências realizadas dentro da Defensoria Pública, antes de se buscar o Judiciário. O mutirão é voltado principalmente para cidadãs e cidadãos de baixa renda, que necessitam do atendimento jurídico gratuito.
Serviço
Defensoria Pública de Lafaiete
Endereço: Rua José Nicolau de Queiróz, nº 70, 4º andar, Centro.
Horário de funcionamento: de 8hs às 17h
Público-alvo: pessoas que não têm demanda litigiosa no Poder Judiciário, ou seja, quem não tem processo em tramitação na justiça
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Postado por Nathália Coelho, no dia 21/02/2022 - 12:00
