Dentro das comemorações pelo aniversário de Emancipação Política de Ouro Branco, 111 famílias tiveram um motivo especial para comemorar. Na manhã de sábado, dia 11, elas foram oficialmente contempladas pelo Programa de Regularização Fundiária Ouro Meu Lar, da Secretaria de Governo / Gerência de Habitação. Na oportunidade, foram entregues 63 escrituras e 48 termos de posse provisórios. No mesmo evento, foi realizada a assinatura da Ordem de Serviço das Obras para asfaltamento da estrada que liga o Ouro Branco à comunidade rural de Olaria.
O prefeito Hélio Campos, vice-prefeito, Dr. Celso Vaz, deputado federal Rodrigo de Castro; o secretário de Governo, Artur Campos; a gerente de Habitação Branca de Castilha de Souza Cunha, representante da Empresa Gala Assessoria, Flávio Geraldo Vieira dos Santos; a presidente da Sociedade Comunitária Habitacional SCHOB, senhora Nilce; o presidente da Câmara, vereador Leandro Souza; os vereadores Nilma Aparecida Silva; Imar Vieira e Warlei Pereira, o representante do Cartório, Tiago, realizaram a entrega dos documentos às famílias.
Saiba mais:
O “Ouro Branco Meu Lar” foi implantado pela Prefeitura através da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa regulariza imóveis públicos e privados, com vistas a tirar da informalidade determinados núcleos urbanos e seus ocupantes. Também se estende a áreas rurais que tenham finalidade urbana e, se possível, titula seus ocupantes.
Até o momento, foram abertos 1.614 processos de Reurb de unidades urbanas isoladas nos bairros: Belvedere, Amália Rodrigues, Nova Serrana, Luzia Augusta, São Francisco, Bairro das Flores, Vale do Engenho, Centro, Alto Chale, Tiradentes, Dom Orione, Novo Horizonte, Siderurgia, Pioneiros, Bela Vista, Primeiro de Maio, Campo Novo, Pioneiros, Estiva, Jardim Belo Horizonte, Minas Talco, Serra e de várias áreas rurais com finalidade urbana.
Já foi enviado ao Cartório de Registro de Imóveis o pedido de registro das certidões de regularização fundiária de 432 unidades isoladas. Além das certidões de regularização fundiária, foram firmados mais de 600 termos de ocupação de posse provisória que garantem aos beneficiários a permanência nos imóveis até a conclusão dos processos de regularização fundiária. “Com esse propósito, a Prefeitura Municipal garante a segurança jurídica, resgata a cidadania, o direito à moradia, fomenta o ciclo produtivo econômico e viabiliza o ordenamento territorial no município”.
Mais informações sobre o Programa Ouro Branco Meu Lar podem ser obtidas no Setor de Habitação pelo (31) 3938-1055.
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Postado por Frances Elen, no dia 17/12/2021 - 12:17
