Na manhã da sexta-feira, 19 de novembro, foi realizada uma reunião com colaboradores contratados da Secretaria Municipal de Saúde de Congonhas para esclarecimentos sobre o projeto de lei enviado na semana passada para a Câmara Municipal. O início do diálogo com os colaboradores visou promover ajustes na lei enviada ao Legislativo Municipal que irá regularizar a situação dos contratos temporários para garantir segurança jurídica, tanto ao servidor quanto para a administração municipal.
O projeto de Lei atual foi criado em razão de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, não contemplada pela gestão anterior, e visa alinhar a Lei Municipal as demais legislações vigentes. Isso impacta diretamente nos servidores contratados, que não serão exonerados imediatamente, conforme esclarecido no encontro.
Com o propósito de transparência, de passar informações corretas à categoria e, ao mesmo tempo, garantir que os funcionários da Saúde fossem ouvidos sobre suas dúvidas e sugestões, o prefeito, Dr. Cláudio Antônio de Souza (Dinho), determinou que a reunião ocorresse na manhã de hoje.
Como o grupo era muito grande, todos foram direcionados ao Ginásio Poliesportivo Monteirão. Ali, o secretário de Saúde, Thomas Alvarenga, iniciou as explicações e sugeriu a criação de uma comissão, que foi recebida em seguida no auditório da Secretaria de Saúde. Na ocasião, estes servidores foram ouvidos sobre seus questionamentos, dúvidas e sugestões ao projeto. Ao mesmo tempo, espera-se que sejam multiplicadores destas informações oficiais.
O procurador de carreira do município, Dr. Ricardo Alexandre Gomes, explicou que a decisão judicial exige providências imediatas para solucionar a questão dos processos seletivos. Ele disse que a decisão aconteceu em 2019 e não cumprida até o momento, ficando para o atual gestor municipal a incumbência de resolver o caso. O procurador enfatizou que o prefeito solicitou novos estudos para que todos os servidores contratados atualmente pudessem ser recolocados, mas que não haveria legalidade para tanto. Ele disse também que, esgotados os estudos para averiguar a possibilidade de adequação ao antigo, um novo projeto de lei, criando um processo seletivo simplificado deveria ser instalado.
De acordo com o Secretário de Saúde haverá prazo para que ocorra uma transição no processo de contratação daqueles que forem qualificados no novo processo seletivo. Desta forma, as exonerações não vão ocorrer de imediato, garantindo aos servidores tempo de preparação e não deixando a população com atendimento precarizado. Ele enfatizou que o intuito de ouvir os servidores foi de entender a demanda pelo ponto de vista do trabalhador e acolher as sugestões que possam aprimorar o projeto de lei. “O projeto vai sofrer os ajustes necessários e que são próprios do regime democrático, já que neste sistema é preciso que haja diálogo e construção conjunta”, esclareceu Thomas.
A técnica de enfermagem, Kézia da Silva, que trabalha no PSF da Vila São Vicente relata que chegou na reunião com muitas dúvidas, pois estava ouvindo informações de outras pessoas e de redes sociais e que não sabia se era verdade ou mentira. Assim, ela achou importante a reunião, pois esclareceu suas dúvidas diretamente com os responsáveis.
Kézia disse também que todos os contratados sabem que, em algum momento, deixarão o contrato. Mas, sua principal dúvida era se seria exonerada imediatamente, como postado em algumas redes sociais e “viralizado” em grupos de WhatsApp. “Foi passado hoje que terá um processo seletivo daqui há algum tempo, que vamos ter que participar e passar para continuarmos no serviço. Que ele é necessário para o Município adequar algumas irregularidades do passado e que no momento ninguém vai ser dispensado. O que vai acontecer é uma extensão de contrato até que a Prefeitura faça a nova prova e se adeque ao que foi pedido pelo Ministério Público”, explica a servidora.
O projeto de Lei já tramita na Câmara, mas deve ser aprimorado em razão das contribuições enviadas pelos servidores. Alguns vereadores estivam presentes na reunião.
Foto matéria: arquivo Prefeitura de Congonhas
Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383
Postado por Nathália Coelho, no dia 22/11/2021 - 10:24
