Codema: “Enquanto outros municípios investem na preservação, Lafaiete ainda debate se deve ou não autorizar um parcelamento de solo”
O pedido de autorização para um chacreamento dentro do maior manancial da cidade, assunto de uma reportagem publicada na edição anterior do Jornal CORREIO - reforçou o sinal de alerta: Lafaiete precisa de um plano de gestão para esses espaços, essenciais para o abastecimento da cidade. Quem chamou atenção para o assunto foi o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Codema). “Nossos mananciais precisam também de uma CPI: Cuidados, Proteção e Intervenção! Eles enfrentam diversos problemas, que sem um plano de gestão eficiente, vão fazendo com que sejamos, cada vez mais dependentes do regime de chuvas, para que tenhamos água para o consumo. Enquanto outros municípios investem na preservação e cuidados dos seus mananciais, aqui, em Lafaiete, ainda estamos debatendo se devemos ou não autorizar um parcelamento de solo, justamente em área limítrofe ao ponto de captação para consumo. Lafaiete não tem mais de onde tirar água para abastecimento público”, reforça.
Segundo o Codema, o órgão tomou conhecimento da situação ao receber o projeto da prefeitura para emitir um posicionamento. “Pela legislação ambiental vigente, a competência do licenciamento ambiental do empreendimento é do estado, através da Supram-Central. Porém, para compor este processo de licenciamento ambiental junto à Supram, o empreendedor precisa que a prefeitura emita uma declaração, atestando que o empreendimento está de acordo com os regulamentos administrativos do município. Com isso, o empreendedor solicitou esta declaração junto à PMCL, que por sua vez, encaminhou a solicitação ao Codema, acompanhada de um relatório sobre o empreendimento”.
Algumas situações que não estavam em conformidade com a legislação vigente foram detectadas, inclusive o a previsão de parcelamento de Áreas de Preservação Permanente – APP’s como áreas úteis das futuras chácaras, o que é vedado pela legislação. “Desde 2008, Lafaiete não se aprova mais nenhum parcelamento em APP’s. Foi preciso modificar o projeto, retirando as áreas de APP’s das áreas chacreadas, conforme exigência da lei ambiental e da própria lei municipal que regula os chacreamentos urbanos”, afirma.
O projeto voltou a ser encaminhado para uma nova análise, mas ela coincidiu com o fim do mandato dos membros do Conselho: “Os votos já contabilizados indicavam uma tendência de rejeição do pedido e o processo voltará ao plenário de debates para a conclusão final. Quanto a existência ou não de danos, somente a fiscalização poderá verificar, mas penso que não tenha chegado a esse ponto. Não se pode falar em crime, nem em má-fé por parte do empreendedor. O que existe é a intenção de desenvolver um projeto num local onde a lei impõe restrições. Isto pode acontecer por falta de conhecimento de todo o complexo de leis que temos. O que há na verdade é um conflito de interesses, entre o privado – que deseja executar um projeto e o interesse público na manutenção da área como parte de um conjunto de espaços que formam o principal manancial de Lafaiete”.
Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383
Postado por Mariana Carvalho, no dia 17/10/2021 - 16:41
