Reunião na ALMG
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL-1.258) que autoriza a doação do prédio da Escola Municipal “Professora Nilce Moreira” para o município de Conselheiro Lafaiete. De autoria do deputado estadual Glaycon Franco (PV), o projeto prevê a utilização do imóvel pela administração municipal para realização de atividades de interesse social, principalmente, para manutenção da instituição da rede de ensino.
Localizada no bairro Morro da Mina, região nordeste, a escola tem área total de 11.317,35 m² e, há anos, está sob concessão para o município. No passado, seu prédio já foi usado como centro social urbano. “Essa transferência de domínio trará benefícios à população, especialmente, ao setor educacional da cidade, que é carente de opções”, disse Glaycon.
“Trabalharei para que o PL seja aprovado nos demais processos legislativos e, posteriormente, que seja autorizada a doação pelo Governo do Estado, na certeza de que o espaço será de valor para a região, principalmente no fortalecimento da rede municipal de educação”, continua o deputado. Se aprovado em todos os trâmites, o imóvel será destinado à administração pública direta ou indireta municipal. Ao final do prazo de cinco anos contados a partir da lavratura da escritura pública da doação, se não for dada a destinação prevista, o local será revertido ao patrimônio do Estado.
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Postado por Mauricio João Vieira Filho, no dia 15/06/2021 - 16:32
