Foi aprovado na sessão da Câmara de quinta-feira, dia 29, o requerimento com o pedido de abertura da CPI do Transporte Coletivo de Lafaiete. Endossaram a iniciativa do propositor Pedro Américo os vereadores João Paulo, Giuseppe Laporte, Erivelton Sonho de Rua, Vado Silva, Damires Rinarlly, Renato Pelé e pastor Angelino. Sandro José, Oswaldo Barbosa, Fernando Bandeira, Eustáquio, André Menezes não assinaram, mas a adesão da maioria garantiu que o requerimento, protocolado hoje (30/04), entre no expediente da sessão de terça-feira, dia 4. Na mesma sessão, a comissão será nomeada e, a seguir, iniciará os seus trabalhos. A previsão é que a CPI seja concluída em 120 dias.
Entenda o caso - Em sua justificativa, Pedrinho aponta para uma fiscalização precária e/ou inexistente do serviço de transporte coletivo, prestado conforme contrato de concessão, por parte do Poder Executivo. Também questiona a não realização de licitação em tempo hábil, a fim de evitar a interrupção na prestação do serviço hoje vivenciada pela cidade: “Os usuários do serviço de transporte estão sendo obrigados a se aglomerar em vans escolares, que foram adotadas como serviço paliativo pelo Poder Executivo”,
Em nota enviada ao Jornal CORREIO por seu presidente, Alvaro Fernando Avila de Souza, o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores expressou apoio ao vereador Pedro Américo. Quem também posicionou-se de maneira favorável ao pedido de CPI apresentado por Pedrinho foi o movimento Fora Viação Presidente, que desde o ano passado protagonizou ações nas redes sociais, exigindo um transporte público de qualidade e uma nova licitação por parte da Prefeitura Municipal.
"Acho natural que uma Casa Legislativa possa averiguar sobre possíveis irregularidades em um contrato público e de interesse da coletividade. Precisamos fornecer à população informações claras sobre o que levou o rompimento da concessão. Além disso, precisamos entender como foram realizadas as fiscalizações por parte do Executivo e do Conselho de Transporte nos últimos anos. A Câmara tem um papel fundamental de fiscalizar e levantar informações. Caso existam indícios de irregularidades, cabe a Casa enviar uma denúncia para apuração por parte do Ministério Público (MP)", apontou o coordenador Talysson Zebral.
Confira, abaixo, o posicionamento do prefeito Mário Marcus:
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Postado por Frances Elen, no dia 30/04/2021 - 17:48
