Libertad Lamarque, Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social de Congonhas, responde aos questionamentos dos vereadores no plenário da Câmara. Foto: Luiz Evandro.
Foi aprovado na Câmara Municipal, na quinta-feira, dia 1, o Projeto de Lei 024/2021 da prefeitura, que cria o ‘Projeto Confia Congonhas”. O objetivo é viabilizar a entrega de auxílio emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social impactadas pela pandemia de Covid-19.
O auxílio emergencial municipal no valor de R$ 200,00 mensais será distribuído por três meses a partir de abril, totalizando um valor de R$ 600,00. Cerca de 1.500 famílias poderão ser beneficiadas.
Segundo a prefeitura, o objetivo principal deste auxílio é a redução dos efeitos socioeconômicos decorrentes das ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19), que impactou muitas famílias de menor renda.
De acordo com o projeto de lei, para ter direito ao auxílio, que será concedido a apenas um membro por família, as pessoas deverão cumprir os seguintes requisitos:
Segundo o projeto de lei, quem recebe o Bolsa Família do Governo Federal poderá ter direito ao recebimento do auxílio emergencial municipal, mas as famílias que já recebem o Cupom-Cesta da Prefeitura de Congonhas não terão direito ao auxílio de modo que este benefício possa chegar ao maior número possível de famílias em dificuldade.
O auxílio emergencial municipal será distribuído através de um cartão onde será creditado os R$ 200. Só poderá utilizado no comércio local e para a compra de itens alimentícios e de higiene essenciais, podendo, ainda ser utilizado em farmácias.
A concessão e o acompanhamento do benefício serão coordenados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedas), que realizará todas as ações de operacionalização, divulgação e orientação na execução das ações administrativas.
Para a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Libertad Lamarque Souza, o “Projeto de Lei Confia Congonhas” é muito importante para ajudar a população que vive em situação de vulnerabilidade social. “Com este auxílio financeiro emergencial para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza, poderemos ajudar as pessoas a ter o direito de uma renda mínima necessária para suprimento das necessidades básicas do ser humano”, relata.
O projeto de lei segue para sanção do prefeito Dr. Cláudio Antônio de Souza. Para saber se tem direito ao benefício, o cidadão poderá entrar em contato através do telefone: (31) 3731-1067 de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.
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Postado por Frances Elen, no dia 04/04/2021 - 10:40
