Bairro Rochedo: esgoto polui córrego e moradores são multados por construir em APP

Uma multa de R$ 96 mil a ser paga em 3 dias. Esse é o problema que tem tirado o sono da dona de casa Glauciene Maria Srbeck da Silva, 40 anos. Moradora do Rochedo há 20 anos, ela alega ter descoberto, em 2017, que sua propriedade e de alguns outros vizinhos estariam invadindo uma área de preservação ambiental. A situação virou um caso de Justiça e, agora, ela e outros moradores da rua Vereador Léo Franco precisam arcar com custos que, segundo alegam, superam até mesmo o valor das propriedades: “Quando construímos as casas, não sabíamos que era área de Preservação. Então, cercamos com arame e bambu uma área aberta nos fundos das casas. Em 2017, o Ministério Público chamou todos os moradores que tinham essa cerca e assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nos comprometendo a limpar o local antes de uma vistoria”, detalha.

A moradora alega ter cumprido o TAC – e mesmo assim, ter recebido a multa: “Nós tiramos tudo; deixamos limpinho. Não sei se fizeram a vistoria, porque não chamaram na minha casa. Agora, me enviaram uma multa de mais de R$ 96 mil, falando que eu não tinha feito o que foi acordado, mas eu fiz sim. Outro morador da rua de cima, que dá fundos para córrego também foi multado. A multa dele foi de R$ 110 mil. A área está do jeito que pediram, sem as cercas. Há um córrego muito poluído e o mato crescendo, porque a gente também não pode mexer. O prazo da multa é de três dias para pagar e o oficial de Justiça quer entrar dentro da minha casa para penhorar meus bens. Eu não tenho condições de pagar essa multa. Minha casa não vale esse valor. Estou gastando com advogado, sem poder, mesmo sendo inocente nessa situação, porque o que foi acordado, foi feito”, afirma.

O caso de outro morador, de 47 anos, que preferiu não ser identificado, é um pouco mais complicado, uma vez que a execução do que é exigido pelo MP pode comprometer a estrutura da sua casa: “Eu fui praticamente o primeiro a ser notificado. Na primeira vez que conversamos, foi sobre o esgoto que poluía o córrego que corta a área de preservação permanente (APP). Pensaram que vinha da minha casa. Então, o promotor deu duas opções sobre a rede de esgoto: fazer uma fossa ou pagar o bombeamento. Falei e provei com fotos tiradas do PV (ponto de visita) que fica nos fundos do meu lote que o problema estava na rede de esgoto da Copasa, que estava estourada em alguns pontos. Liguei minha rede de esgoto – coisa que quase ninguém que foi chamado fez - e venho pagando a conta de água e 100% de esgoto”.

Mas ainda havia a questão da invasão: “Eu tinha feito um muro de contenção, mas tive que quebrar. Quebrei também a parte da minha garagem que invadia essa área, mas o engenheiro me alertou e fez um laudo dizendo que se eu quebrar a viga, umas colunas e a laje da garagem, a estrutura vai ser comprometida. O laudo foi recebido pelos assistentes do promotor, que mostraram para ele e voltaram dizendo que estava tudo resolvido; que levariam o envelope com tudo o que eu tinha apresentado quando fossem fiscalizar de novo. Mas o pessoal da prefeitura foi lá quando eu estava trabalhando e fez tudo do jeito deles. Há uns 15 dias chegou essa multa, mesmo com o meu caso resolvido. Estão dizendo que eu deixei passagem para os fundos; que eu não quebrei o que deveria”.

A notícia da multa rendeu uma nova visita ao MP: “Falei com o promotor que se fosse preciso, eu quebraria tudo na hora, nem que a casa viesse junto, porque nunca corri da minha obrigação e do meu erro. Reconheço que estava errado e que terei que pagar por isso, quebrando o que tinha construído. E o que ficou lá tem laudo de engenheiro alertando que não era para quebrar, mas aí o fiscal da prefeitura fez esse outro laudo. Já na prefeitura me indicaram procurar um defensor público para entrar com o pedido de embargo da multa, porque eu não tenho condição de pagar. E outra: eu vou pagar uma coisa da qual eu não fugi hora nenhuma?”, questiona.

Córrego poluído

Em meio a esse espaço ocupado pelos moradores há um córrego, que foi a causa inicial da intervenção do MP, mas que ainda segue poluído, segundo os moradores: “A gente sofre com pernilongo, aranha e outros bichos peçonhentos, além do mau cheiro. E na época em que fomos ao MP, pedimos que o córrego fosse limpo. Disseram que era responsabilidade da prefeitura. Mas a prefeitura não faz nada - e nem a Copasa”, reclama Glauciene. O problema também é destacado pela professora aposentada Neli Anaselma de Souza: “O que vivemos aqui é um abandono total. Entra e sai governo e a situação não é resolvida. O esgoto continua sendo jogado no córrego e as pessoas que convivem com essa sujeira e mau cheiro têm problemas sérios até mesmo de saúde. Todas as pessoas que moram no entorno do córrego estão sofrendo e o meio ambiente fica todo prejudicado. As pessoas jogam até animais mortos lá”, denuncia.

Outro vizinho do problema, que pediu para não ser identificado, reforçou a queixa: “A tubulação é muito mal feita, pelo que podemos ver, porque ela rompe sempre. O pessoal da Copasa sempre tenta fazer a manutenção, mas o serviço não traz resultados e a gente continua vendo o esgoto sendo jogado no córrego. Não adianta os moradores fazerem a parte deles, sendo que a Copasa não faz a dela. Frequentemente a rede estoura. Eu acho que essa rede está toda ruim. Pelo que avalio, vão precisar fazer uma manutenção geral”, pontua.

Ministério Público se posiciona

Ouvido pelo Jornal CORREIO, o promotor de Justiça Glauco Peregrino confirmou a existência de ocupações ilegais no Rochedo: “Vários moradores ocuparam e ergueram construções na área verde do loteamento, o que é legalmente proibido. As áreas verdes urbanas são indisponíveis para construção de moradias, sendo destinadas aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística, proteção de bens e manifestações culturais (art. 3º, inciso XX, da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal). A maior parte deles estendeu a ocupação para além dos limites de seus lotes, ocupando áreas que não lhes pertencem, e edificaram nos locais sem alvarás de construção. Este fato viola as determinações do Código de Obras de Conselheiro Lafaiete”, explica.

O promotor explicou que foram firmados termos de ajustamento de conduta com vários dos ocupantes, prevendo a obrigação de desocuparem e recuperarem ambientalmente a área. Posteriormente, foi requisitada inspeção ao Departamento Municipal de Meio Ambiente (DMMA), que encaminhou ao Ministério Público relatório informando, caso a caso, aqueles que cumpriram e aqueles que não cumpriram suas respectivas obrigações. “Em relação aos inadimplentes, foram ajuizadas as ações cabíveis, as quais estão instruídas com o relatório emitido pelo DMMA”, pontua.

Esgoto

A situação do esgoto que afeta o córrego também foi abordada. “Em março de 2018, foi firmado acordo judicial com a Copasa e o Município de Conselheiro Lafaiete, por meio do qual a empresa se comprometeu a executar uma série de ações para identificar e corrigir todos os pontos de descarte irregular de esgoto na cidade. Este trabalho está aguardando a entrega do novo cadastro multifinalitário, que está sendo realizado atualmente no município. Houve atrasos em razão da pandemia, mas a entrega está estimada para o primeiro semestre de 2021. Tais compromissos estão expressos na cláusula 7ª, alínea "d" e §§ 4º a 10º do acordo”. O documento, em seu inteiro teor, foi encaminhado à nossa Redação.

Copasa afirma que vazamentos são causados por uso incorreto da rede

A Copasa informou que os interceptores instalados às margens do córrego São João, em Conselheiro Lafaiete, foram implantados para receber o esgoto vindo das redes coletoras da região e, por isso, ficam próximas da área de preservação permanente, devido à ocupação de imóveis na área. O processo de licenciamento ambiental, para instalação dos interceptores, foi feito em 2014.

A Companhia esclarece ainda que os vazamentos de esgoto, que eventualmente podem ocorrer na região, são provocados pelo uso inadequado das redes de esgoto por parte dos usuários, como lançamento indevido da água de chuva nas redes coletoras, ou entupimento ocorrido devido ao uso incorreto da rede de esgotamento sanitário com descarte de resíduos sólidos na tubulação.

A empresa ressalta que os clientes devem estar atentos ao uso correto da rede de esgotamento sanitário, evitando o descarte de resíduos sólidos na tubulação de esgoto, além de não usar o vaso sanitário como lixeira e evitar o lançamento de águas pluviais no sistema de esgotamento, para que não ocorra esse tipo de transtorno.

O Jornal CORREIO também enviou ofício para a Prefeitura, mas até o fechamento desta matéria não havia obtido resposta.