Em 2020, nenhum outro candidato a vereador em Lafaiete recebeu mais votos que ela: exatos 1.774. Mesmo assim, a coronel e endocrinologista Selma Rocha (PSDB) não conseguiu seu lugar na Câmara da cidade – e nem mesmo consta entre os suplentes. O resultado, apesar de estranho e frustrante para os seus eleitores em um primeiro momento, está previsto na legislação brasileira dentro do sistema de eleições proporcionais, que é a modalidade aplicada para a eleição de vereadores e deputados.
Presidentes, governadores e prefeitos são eleitos quando obtêm metade mais um dos votos válidos (descontando-se os brancos e nulos). Se isso não acontecer, os dois candidatos com mais votos disputam o segundo turno. Já no sistema proporcional, os votos são distribuídos proporcionalmente entre partidos políticos. São considerados dois fatores: o número de votos obtidos pelos candidatos e o conjunto de votos obtido por cada partido. O voto do eleitor determina quantas vagas cada partido terá direito na casa legislativa.
Vereadores e deputados são eleitos por voto proporcional. Os cargos são preenchidos por aqueles que tiverem mais votos, a partir dos cálculos de quociente partidário (QP) e quociente eleitoral (QE).
O que é quociente eleitoral?
O QE é o número de votos que cada partido precisa ter para conseguir uma cadeira na casa legislativa. Ele é obtido da seguinte forma: número de votos válidos (excluindo brancos e nulos) dividido pelo número de vagas a serem preenchidas no Legislativo. Os partidos que tiverem atingido esse número poderão preencher as vagas. No caso de Lafaiete, foram computados 66.001 votos válidos para vereador. Dividindo esse número pelas 13 vagas da Câmara, chegamos a um quociente eleitoral de 5.007.
O que é quociente partidário?
Após o cálculo do quociente eleitoral, é preciso calcular o QP. Este é determinado da seguinte forma: número de votos válidos recebidos pelo partido dividido pelo valor do QE. O resultado corresponde ao número de cadeiras a que o partido terá direito.
Para assumir o lugar, o candidato do partido precisa obter ao menos 10% do QE (no caso desta eleição, em Lafaiete, conquistar pelo menos 500 votos). Se nenhum nome do grupo alcançar essa quantidade, a vaga passa para outro partido, a partir de novos cálculos. Se mesmo após todo o processo sobrar alguma vaga na casa, ela é determinada da seguinte maneira: número de votos válidos recebidos pelo partido dividido pelo QP mais 1. Quem tiver a maior média, leva a vaga.
No caso de Selma Rocha, o seu partido, PSDB, recebeu 2.478 votos, o que não foi suficiente para eleger nenhum vereador.
O fim das coligações
A partir das eleições municipais de 2020, o sistema de candidaturas passou a contar com uma mudança. Uma emenda constitucional proibiu as coligações (união de diferentes partidos) para disputar os cargos de vereador, além de deputado federal, estadual e distrital. Os vereadores e deputados disputam a eleição em chapa única dentro do partido. Antes, os partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, o que acabava aumentando o QP e, portanto, as chances de conseguir mais vagas na casa legislativa.
O objetivo é acabar com o chamado “efeito Tiririca”, com o qual a votação expressiva de um determinado candidato ajudava a eleger outros do grupo de partidos que se uniram. Na prática, o que acontecia era que parlamentares de legendas diferentes, mesmo com menos votos, eram eleitos em razão do desempenho do chamado “puxador de votos”.
(Foto: Reprodução/Facebook)
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Postado por Redação, no dia 16/11/2020 - 16:48
