O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) aprovou as contas da Prefeitura de Ouro Branco referentes aos anos de 2017 e 2018. A transparência nas informações divulgadas por gestões públicas é obrigatória. A atual gestão realizou ajustes nas contas de 2017 para realizar o pagamento de dívidas públicas. Já 2018 foi um ano de muitas dificuldades devido aos atrasos do Estado no repasse das verbas de ICMS, IPVVA e FUNDEB.
São realizadas conferências mensais das informações do mês de referência, que são enviadas ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, via SICOM. A partir disso, são gerados relatórios e balanços financeiros que serão conferidos e encaminhados para apreciação da Corte. O Tribunal de Contas elabora um Parecer Técnico que irá tramitar entre setores internos para ser aprovado ou não.
Esses documentos mostram que as metais fiscais exigidas pelas leis em vigor foram cumpridas, corroborando o trabalho realizado pelas equipes técnicas do município de controle financeiro e patrimonial das contas públicas municipais. Além de orientar no auxílio às demandas da comunidade que necessita dos serviços públicos.
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Postado por Redação, no dia 07/07/2020 - 08:40
