Pessoas em conflito com a lei, e que graças a pandemia tinham recebido um prazo a mais para cumprir o que devem, agora voltam a estar sob a mira da Justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na segunda-feira, dia 1º, a Resolução 322/2020, que estabelece medidas para a retomada dos serviços presenciais no âmbito do Poder Judiciário. O documento, assinado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, autoriza o restabelecimento das atividades presenciais, de forma “gradual e sistematizada”.
A etapa preliminar está prevista para ocorrer a partir desta segunda-feira, dia 15 de junho, desde que constatadas as condições sanitárias e de saúde pública que viabilizem o retorno seguro da prestação dos serviços. A resolução específica que, na primeira etapa de retomada das atividades presenciais nos tribunais, ficarão autorizados vários atos processuais, como audiências envolvendo réus presos, adolescentes em conflito com a lei e crianças e adolescentes em situação de acolhimento, assim como sessões presenciais de julgamento nos tribunais e turmas recursais envolvendo esses casos.
Leia mais na edição impressa, que já está nas bancas.
Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383
Postado por Redação, no dia 15/06/2020 - 14:43
