A Prefeitura de Carandaí encaminhou ao Ministério Público um pedido de providências quanto ao descumprimento de ordem sanitária. Em nota, divulgada na sexta-feira, dia 6 de junho, a Administração Municipal afirmou que uma das maiores dificuldades da Fiscalização e da Secretária de Saúde estão relacionadas a aglomerações em espaços públicos e festas particulares.
Para justificar o pedido, a prefeitura citou um caso em que o paciente com suspeita de Covid-19, que teria que ficar em isolamento de 27/05 a 06/06, esteve em um momento de aglomeração no dia 30 de maio, o que foi registrado com fotos. Os dados do paciente foram preservados.
Confira a nota da Prefeitura:
“Conforme acertado nas reuniões para planejamento de ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, a Administração Municipal definiu junto ao Ministério Público e a Polícia Militar o fluxo de informações para que as pessoas que descumprirem ordem sanitária sejam processadas e legalmente punidas.
Nos últimos dias, as maiores dificuldades da Fiscalização municipal e da Secretaria de Saúde têm sido relacionadas a aglomerações em espaços públicos, festas particulares e, ainda, a infração de ordem de isolamento, no caso de pacientes classificados como casos suspeitos para coronavírus.
Por isto, o prefeito Municipal encaminhará ao Ministério Público relatório das equipes de saúde e da fiscalização, sempre que houver descumprimento de alguma determinação que vise a proteção da coletividade.
De acordo com a Procuradoria do Município, com a entrada em vigor da Lei nº 2364/2020, além de estarem sujeitos a processo criminal, as pessoas que descumprirem as orientações de prevenção ao coronavírus poderão ser multadas.
O caso relatado abaixo [imagem 2] ocorreu no último fim de semana, 30/05. Os dados do paciente são preservados”, escreveu.
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Postado por Redação, no dia 06/06/2020 - 12:02
