Agora é oficial. Foi publicado na tarde de hoje (sexta-feira, 22 de maio), o Decreto n° 608, que autoriza a adesão de Conselheiro Lafaiete ao plano Minas Consciente, do governo estadual, e normatiza a retomada gradual das atividades econômicas já a partir da segunda-feira, dia 25. O documento especifica quais são as responsabilidades do município e dos empresários para viabilizar esse novo passo. Também estabelece a Secretaria Municipal de Saúde como responsável por monitorar os indicadores epidemiológicos e a capacidade assistencial de saúde do município, orientando a manutenção do processo de retomada das atividades econômicas.
Vale lembrar que manter os indicadores de saúde dentro de um patamar seguro é condição essencial para a reabertura gradual do comércio: caso a doença avance fora do esperado, a Secretaria de Saúde tem autoridade para determinar, quando for o caso, nova suspensão das atividades ou recuo das medidas. No acordo com o documento, o município se compromete a o respeitar e cumprir das diretrizes do Plano Minas Consciente, fiscalizar os estabelecimentos no âmbito municipal, observar e divulgar eventuais alterações, atualizações e suspensões no Plano Minas Consciente e acompanhar o cenário epidemiológico e assistencial da Covid-19 analisados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Os empresários também precisarão cumprir uma lista de exigências para manter o funcionamento dos seus empreendimentos autorizados. Entre elas, estar ciente das condições e diretrizes do Plano Minas Consciente; implementar e manter todos os procedimentos e protocolos gerais e específicos aplicáveis ao estabelecimento; garantir as regras de postura pelos clientes e pelos empregados ou similares dentro de seu estabelecimento e manter fixado na entrada do estabelecimento, de forma visível e legível, a relação de procedimentos previstos no protocolo respectivo ao seu segmento ou atividade.
Qualquer alteração de protocolo será amplamente divulgada pelos meios oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal, além da publicidade dada pelo site oficial do Plano Minas Consciente.
Entenda
Após as deliberações mais recentes do Estado para a macrorregião centro sul de saúde, a cidade se tornou apta a aderir ao Programa Minas Consciente, que setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas”: verde – serviços essenciais (já liberada); branca – baixo risco; amarela – médio risco; e vermelha – alto risco). Mário Marcus, então, encaminhou a proposta para adesão ao Minas Consciente e ao Comitê Extraordinário de Enfrentamento à Covid-19, que definiu normas e protocolos para a reabertura gradativa do comércio de forma responsável, consciente e sem risco à saúde da população. Com a decisão, parte do comércio já reabre na segunda-feira, dia 25.
Confira na edição impressa, que já está nas bancas, que setores já estão aptos a abrir e quais serão os próximos a serem liberados.
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Postado por Redação, no dia 22/05/2020 - 18:20
