O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 12/5, a Medida Provisória 909/19, que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central. Uma mudança incluída pelos deputados destina todo o dinheiro do fundo ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus: cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com o balanço de 2019.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) foi o condutor da votação dentro do seu partido, que votou favoravelmente. “Nós achamos que é justo e oportuno utilizar os recursos desse fundo para a saúde no momento da pandemia. Era um recurso que sobrou e estava sem utilidade. Diante disso, sua utilização, neste momento, é fundamental, já que era um montante que estava paralisado no Tesouro e virá em boa hora”, avalia Lafayette.
A divisão do montante será destinada: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. O governo federal deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de Covid-19 de cada localidade.
O dinheiro só será liberado se os entes apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus. E será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos. O texto segue agora para o Senado e precisa ser votado lá até 18 de maio, ou perderá a vigência.
Fonte: Assessoria do Deputado Lafayette de Andrada com Agência Câmara de Notícias
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Postado por Redação, no dia 19/05/2020 - 16:13
