A prefeitura de Lafaiete publicou, na sexta-feira, dia 17, um decreto de calamidade pública em “todo o território do Município, com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da epidemia causada pelo agente coronavírus (COVID-19)”. O decreto será submetido para a deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Segundo o documento, “ficam autorizados a ocupação e o uso temporário de bens e serviços necessários ao enfrentamento da crise causada pelo Covid-19, garantida a indenização justa, em dinheiro e imediatamente após a cessação da situação de calamidade pública, dos danos e custos decorrentes”. As medidas entram em vigor no dia da publicação.
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Postado por Redação, no dia 21/04/2020 - 20:36
