Em carta enviada ao prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos, no dia 24 de março, o presidente da Associação Comercial e Empresarial do município, Péricles D’Avila Bartolomeu, solicitou algumas medidas para garantir a recuperação do comércio e o giro de capital na cidade. A solicitação envolve diversas medidas, como pagamento imediato aos fornecedores da prefeitura de todos os compromissos com vencimentos futuros e exclusão de débitos de IPTU em atraso. Segundo o presidente, tais ações ajudarão centenas de empreendedores individuais, prestadores de serviços e micro, pequenas e médias empresas, que correm o risco de encerrarem suas atividades, levando ao desemprego milhares de trabalhadores, devido ao surto da pandemia de Covid-19. Confira as outras medidas encaminhadas ao poder público municipal e à Câmara de vereadores.
Dentre as medidas, há solicitação de moratória de 6 meses, nos prazos para pagamento de Impostos e taxas municipais devidos por Empreendedores Individuais e Pessoas Jurídicas de pequeno e médio porte; direcionamento de todas as compras e serviços das empresas e trabalhadores locais, exceto aqueles que, no município, não se dispor de oferta; perdão dos débitos de IPTU em atraso, pelas micro e pequenas empresas instaladas no município; como pagamento imediato aos fornecedores da prefeitura de todos os compromissos com vencimentos futuros; suspensão por um ano da Taxas de Alvarás e Licenciamentos cobradas pelo município, exceto para aqueles cujas atividades não foram afetadas pelo Decreto Municipal nº 9.661 de 20 de março de 2020; implantação imediata do Cartão de benefício, já sugerido pela Associação, para adiantamento de salário aos servidores municipais.
Além de tais medidas, foi solicitada a formação de uma comissão de servidores das áreas econômicas da prefeitura que se prontificarão em buscar outras ações para ajudar o comércio e, consequentemente, a economia de Ouro Branco
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Postado por Redação, no dia 27/03/2020 - 09:54
