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Polícia


Coronavírus: PM alerta que descumprimento de decreto municipal pode acabar em prisão




Após ver estabelecimento comerciais de Lafaiete abertos, neste sábado, dia 21 de março, a imprensa questionou a Polícia Militar sobre o cumprimento do decreto que proíbe o funcionamento do comércio para evitar a propagação do Coronovírus. Em resposta, a PM informou que está atuando: “Estamos seguindo o decreto municipal. Temos uma expectativa de um decreto estadual, que, inclusive, já foi divulgado em várias mídias, porém, ainda não foi publicado. Assim que for, as restrições, provavelmente irão aumentar”, escreveu em nota.

Quanto a atuação, a Polícia Militar afirmou que dará apoio aos órgãos de fiscalização do executivo, garantindo o poder de polícia deles: “Então, diante da situação de descumprimento do atual decreto municipal, ao ser acionada, a PM dará o apoio aos órgãos de fiscalização. Será comunicado ao proprietário que ele deverá fechar o estabelecimento, dando o prazo de 1 hora ou prazo previsto no decreto. Caso não seja obedecido, o proprietário poderá incorrer nos crimes dos artigos 268 e 330 do Código Penal, cabendo sua prisão”, alerta.

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Postado por Redação, no dia 21/03/2020 - 20:19


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