O Imposto Territorial Urbano (IPTU) do lafaietense vai ficar mais caro. O Decreto 538, de 17 de dezembro de 2019, autorizou um reajuste de 3,27% na planta genérica de valores, utilizada para apuração de base de cálculo e correspondentes lançados do imposto e demais taxas para o exercício de 2020. Mas ainda dá tempo de se preparar antes de desembolsar o pagamento do tributo. Apesar do Código Tributário Municipal (CTM) impor o lançamento anual do IPTU durante o 1° trimestre de cada exercício, as guias só começam a vencer no dia 13 de julho.
Quem fizer o pagamento integral (cota única) até esta data vai garantir um abatimento de 20% no valor do tributo. A opção de parcelamento também existe e é feita em até 6 vezes (1ª parcela em 13/07/2020, 2ª parcela em 13/08/2020, 3ª parcela em 14/09/2020, 4ª parcela em 14/10/2020, 5ª parcela em 16/11/2020, 6ª parcela em 16/12/2020), mas não oferece desconto. A guia a ser expedida valerá como notificação do lançamento e quem não quitar em dia estará sujeito a multa, atualização monetária e juros na forma da lei.
As guias ainda não começaram a ser distribuídas, mas vale a pena lembrar que donos de lotes vagos e propriedades sem endereço de cobrança cadastrado no município deverão retirar as guias na Seção de IPTU da Secretaria Municipal de Fazenda, mediante apresentação de CPF. O endereço é avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, 10, Centro.
Reforço aos cofres municipais
Se a notícia não pode ser recebida pelo contribuinte com alegria, o mesmo não se pode dizer da prefeitura, que conta com os valores a serem recebidos para equilibrar seu orçamento. De acordo com o secretário de Fazenda, Cláudio de Castro Sá Filho, existem, aproximadamente, 70 mil inscrições no cadastro imobiliário da cidade, entre lotes vagos e com área construída. Ainda segundo o secretário, em 2019 foram arrecadados de R$ 8.138.948,57 e a expectativa, para 2020, é de um aumento de 8% a 12% em cima desse montante, ou seja, algo acima de R$651 mil.
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Postado por Redação, no dia 21/02/2020 - 08:38
