Saiba como pedir a restituição do valor pago a mais do Dpvat 2020

A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro Dpvat 2020, informou que - até o final da manhã sexta-feira, dia 17 de janeiro, registrou mais de 386 mil pedidos de restituição dos valores do seguro pagos a mais.

Mais de 1,9 milhão de veículos em todo Brasil estão aptos a receber a restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o fim do exercício de 2020.

A restituição teve início na quarta-feira, dia 15. A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais. Em seguida, vem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com cerca de dois mil, e Acre, com mais de três mil veículos.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) do proprietário; Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato. "Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização", informou a seguradora.

Ainda segundo Líder, o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referentes ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página (http://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes). Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

A medida foi anunciada na semana passada pela Líder, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

Valores

O Seguro Dpvat deve ser pago uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), acompanhando os calendários estaduais. Os valores para pagamento do Dpvat em 2020 são:

Automóveis e caminhonetes particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional: R$ 5,23
Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 5,23
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 10,57
Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 8,11
Ciclomotores: R$ 5,67
Motocicletas, motonetas e simulares: R$ 12,30
Caminhões, caminhonetes tipo pick-up de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 5,78
Reboque e semirreboque - isentos (o seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)

Com informações da Agência Brasil

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