O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai votar o projeto do Pacote Anticrime nas próximas semanas. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) compôs o grupo e foi responsável pelo aperfeiçoamento de boa parte das medidas do pacote, endurecendo e esclarecendo pontos das leis. O pacote combate à criminalidade organizada e à?improbidade administrativa, atacando a corrupção, crime organizado, caixa 2, lavagem de dinheiro, organizações criminosas, crimes violentos, entre outros assuntos. “Se houver consenso, vamos votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte", afirmou Maia.
Após 230 dias de trabalhos, o grupo conseguiu aprovar um texto alternativo ao parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), aos projetos de lei PLs 882/19, 10372/18 e 10373/18, encaminhados pelos ministros Sérgio Moro, da Justiça; e Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros estiveram com Maia e os deputados do grupo essa semana para definirem o trâmite da votação.
“Fizemos um trabalho primoroso, ouvimos grandes autoridades do direito. Nunca um grupo se debruçou tanto em uma matéria aqui na Câmara como foi o do Projeto Anticrime. Olhamos ponto a ponto, analisamos aos olhos da Constituição e das demais legislações e fizemos um texto coeso, coerente e digno dos anseios da população”, avaliou Lafayette.
O plenário da Câmara dos Deputados é soberano para tomar as decisões em relação ao Pacote, mas o grupo de trabalho entendeu que algumas questões devem tramitar por PEC, como a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância e a mudança de competência para investigar e punir milícias.
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Postado por Redação, no dia 22/11/2019 - 09:13
