A menos de 15 dias para o encerramento do prazo final, quase 45% dos eleitores de Lamim, Queluzito e Santana dos Montes estavam prestes a perder seu título de eleitor. Isso porque, até o dia 25 de setembro, 4.221 pessoas ainda não tinham comparecido ao cartório eleitoral de Lafaiete para fazer o recadastramento biométrico obrigatório. O prazo para essas cidades termina no dia 10 de outubro e, de acordo com os responsáveis pela 88ª zona eleitoral, não será prorrogado. A situação não é muito diferente em três cidades da região onde o prazo se esgota em 17 de dezembro. Só 30,07% dos eleitores de Catas Altas da Noruega fizeram o recadastramento. Em Itaverava são 35,06% e em Cristiano Otoni, 41,13%.
Lafaiete entra no grupo das três últimas cidades da região com prazo determinado. Os 64.501 eleitores que ainda não tinham passado pelo processo de cadastramento biométrico têm até 21 de fevereiro de 2020 para fazê-lo, mas se engana quem pensa que se trata de um prazo confortável. Nesse meio tempo, haverá o recesso de fim de ano e, nessa época de férias, quando menos se esperar, a corda já estará no pescoço. E como quem não fizer o processo não estará apto para votar, a escolha democrática dos representantes da cidade pode ser comprometida – não só aqui, mas em qualquer ligar onde essa situação se repetir. Se, em números, a situação de Lafaiete é a mais preocupante, em termos percentuais, nada se iguala a Ouro Branco, onde até a data da consulta, só 18,50% dos eleitores tinham cumprido sua responsabilidade.
E olha que a cidade, ao contrário de outras menores, o possui um posto local para a realização do processo, o que dispensa o deslocamento. Casa Grande é o exemplo. Mesmo com prazo para fevereiro, 60,89% do eleitorado já foram biometrizados. Em Congonhas, o recadastramento é ordinário, mas já foi feito por 14,77% dos 40.763 eleitores, o que representa 6.017 pessoas. Jeceaba também está em revisão. Lá o processo já foi concluído por 49,24% do eleitorado.
O que acontece com quem não se recadastra?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleitores de municípios onde a biometria já é obrigatória que não comparecerem à revisão terão o título de eleitor cancelado e não poderão votar enquanto não regularizarem a sua situação - inclusive se tiverem o voto facultativo (menores de 18 e maiores de 70 anos). E daí estarão sujeitos às penalidades estabelecidas em lei. O cidadão que não votar em três eleições consecutivas (cada turno corresponde a uma eleição) e não justificar sua ausência e quitar a multa devida não poderá ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Também terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos. A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.
Como se cadastrar
O atendimento é feito em dois locais em Conselheiro Lafaiete, sempre das 10h às 18h: na sede dos cartórios, na rua Narciso Júnior, 343, bairro Campo Alegre (seis guichês); e na Central de Atendimento ao Eleitor, na rua Brasil, 53, no Centro (16 guichês). Em Ouro Branco, há um posto de atendimento no Fórum da cidade, na rua Olga Roberta Pereira, 17, no Centro. O funcionamento vai das 12h às 18h. O atendimento é por ordem de chegada ou agendado, e o eleitor que quiser fazer o agendamento pode acessar o site do TRE (http://www.tre-mg.jus.br/eleitor/agendamento) ou ligar para o Disque-Eleitor (telefone 148).
Para fazer o recadastramento biométrico, os eleitores devem apresentar documento oficial de identidade que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço. São aceitos como documento a carteira de trabalho, carteira de identidade, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento. Não é aceito o novo passaporte. Já a carteira de habilitação não vale para quem nunca se alistou para votar. Homens que vão fazer o alistamento eleitoral devem apresentar também comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).
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Postado por Redação, no dia 02/10/2019 - 12:09
