Ameaça, lesão corporal, vias de fato ou agressão e maus-tratos: esses foram os principais crimes registrados contra idosos em Lafaiete e região nos últimos meses. E a má notícia é que os casos são frequentes: só em Lafaiete, foram 89 casos de janeiro a julho de 2018 e 86 no mesmo período deste ano, o equivalente a 12 por mês ou 3 por semana. Em Congonhas, esse tipo de violência cresceu. Foram 28 casos em 2018 contra 46 este ano (+39%). Em Ouro Branco, os registros caíram de 24 para 19 (-26%).
Uma das dificuldades em se combater alguns desses crimes está em sua origem. De acordo com a assessoria, uma grande parte dos conflitos envolvendo idosos ocorre no seio familiar e está relacionada a maus-tratos, abandono, negligência e omissão: “A problemática dos casos é que, na maioria deles, não existe um entendimento, por parte dos familiares, de que o direito do idoso deve partir da família e de que todos os membros têm a obrigação de prestar cuidados ao idoso”, frisa.
Para resguardar os direitos desses cidadãos, existem hoje, no Brasil, várias legislações, tais como o Estatuto do Idoso - Lei 10.886/04 - que tipifica a violência doméstica no Código Penal Brasileiro -, além de várias outras que tratam sobre essa temática. “Em casos de violação ou ameaça/tentativa de violação desses direitos e garantias, os idosos, bem como qualquer outra pessoa, podem denunciar a violência sofrida/praticada aos órgãos competentes”, explica.
A assessoria alerta, ainda, que maltratar um idoso, principalmente aquele que não pode se defender, é uma das mais cruéis formas de agressão: “A paciência, o cuidado e o carinho são muito importantes para que o convívio de todos os seres se torne harmonioso. Restringir o idoso de atividades comuns pode causar nele um sentimento de frustração, podendo resultar em um quadro depressivo. Dessa forma, o idoso deve ser incentivado a exercer as atividades que estiverem ao seu alcance físico e psicológico, pois é importante que ele se sinta útil e pertencente ao meio social”, finaliza.
Fonte: Armazém de Dados – SIDS. Acesso em 06ago19.
Estatuto do idoso
O que muita gente não sabe – ou parece que faz questão de se esquecer – é que, desde 2003, há um estatuto especial para defender os direitos da pessoa idosa, assim como os da criança e adolescente. E para quem ameaça esses direitos, o Estatuto do Idoso tipifica uma série de crimes. A lista é grande: vai da discriminação da pessoa idosa a deixar de prestar assistência, do abandono dos mais velhos em hospitais e instituições de longa permanência à exposição deles a perigo que ameace a integridade e a saúde.
A advogada Pérola Braga, especialista em políticas públicas para esse segmento da população, explica que, na maioria das vezes, essa violência é praticada por familiares: geralmente o cuidador familiar, que nem sempre está preparado para o envelhecimento do parente. Ele cuida, mas ele expropria os direitos, explora, maltrata, perde a paciência ou trata o idoso como uma criança. 80% dos casos de violência contra os idosos dizem respeito à negligência. "É o idoso que não tem condições de ficar sozinho e fica sozinho. É aquele que precisa de um acompanhamento médico e não é levado. Que, às vezes, sai sozinho sem ter condições. É aquele que precisa ser interditado porque não está mais lúcido, não é interditado e a família continua fazendo a administração dos bens desse idoso através de uma procuração, que é indevida”, acrescenta.
O artigo 102 do Estatuto do Idoso é explícito: é proibido apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. Mas a violência financeira tem se destacado nos registros das delegacias especializadas em atender os mais velhos. São situações em que a família ou esse cuidador se apodera do cartão de vencimento, recebe o salário e gerencia esses valores desse idoso, negligenciando os cuidados básicos dessa pessoa que necessita e acaba usando em seu próprio benefício. Outra modalidade de violência financeira é a pressão de familiares para que o idoso faça um empréstimo consignado, com desconto em folha, para pagar dívidas de um dos parentes.
Idosos em Lafaiete
Não há dados tão recentes, mas de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2010), havia 13.323 idosos em Lafaiete, ou 11,43% da população. As mulheres eram maioria: 7.755 ou 58%. Já os homens somam 5.568. Na época, apenas 4 lafaietenses tinham idade superior a 100 anos – todas eram mulheres. A perspectiva é de que, em 2030, os idosos somem 18% da população brasileira – um número maior do que a faixa etária de 0 a 14 anos.
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Postado por Redação, no dia 23/08/2019 - 09:47
