Uma operação de combate ao transporte clandestino de passageiros e irregularidades em vans escolar foi realizada na quinta-feira, dia 15, em Lafaiete. A ação foi desencadeada pela Polícia Militar, Departamento de Edificações de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DEER-MG) e Agentes de Trânsito do município. A operação aconteceu próximo as escolas Narciso de Queirós e Meridional. Foram feitas diversas abordagens, onde foram detectadas diversas irregularidades; como excesso de passageiros, condutores sem o curso obrigatório para condução de escolares, condutores não portando a autorização para o transporte de escolares dentro do município, falta de certificação do Tacógrafo pelo INMETRO, mau estado de conservação( para-brisa trincado ), condutor sem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outras.
Além da fiscalização dos escolares foi verificado durante uma abordagem, um veículo que transportava passageiros da cidade de Ouro Branco para a cidade de Lafaiete. O condutor relatou ser motorista de um aplicativo, mas os passageiros relataram que estariam pagando R$60, pela viagem. Foi verificado então, que o motorista não utilizava a plataforma do aplicativo, sendo ele enquadrado no transporte clandestino de passageiros e exercício ilegal da profissão ou atividade. O veículo foi apreendido e confeccionado o auto da lei estadual 19445/2011(Combate o Transporte Ilegal intermunicipal de passageiros).
Vale lembrar que o transporte oferecido pelas plataformas/aplicativos só é legal se o acionamento for pela plataforma, conforme lei 13640/2018, ficando vedado o acionamento através de ligações, tornando-se assim o transporte irregular, ficando o condutor que se arriscar nessa prática as imposições da lei.
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Postado por Redação, no dia 15/08/2019 - 22:14
