Região se descuida e média do ICMS Cultural cai em mais de 60% das cidades

Piranga é o exemplo positivo e lidera no Alto Paraopeba; Lafaiete cresceu, mas segue, apenas, na 8ª posição

Que a história tem valor, todo mundo sabe. O que alguns municípios da região começaram a aprender é que, por parâmetros estaduais, ela tem preço também. Foi divulgada, pelo governo de Minas, a tabela de pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural exercício 2020, que define os valores que cada cidade receberá em recursos para investir no setor. Disponíveis para consulta no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), os números mostram que algumas cidades ainda têm deixado a desejar nesse assunto.
Das 19 cidades da região, apenas sete apresentaram índices superiores ao exercício anterior (2019). E mesmo assim, a pontuação de muitos deles ainda pode ser considerada baixa. Enquanto a histórica São João del-Rei bateu os 35 pontos, o índice mais alto alcançado na região foi observado em Piranga (23,56), que deu um verdadeiro salto: em 2019, havia feito apenas 6,81 pontos. Na sequência, vem Congonhas, com a boa média 21,50. Mesmo assim, ainda é 2,2 pontos inferior à nota anterior. Uma larga distância separa a Cidade dos Profetas da terceira, quarta e quinta colocadas: Cristiano Otoni (15,74), Casa Grande (15,09) e Catas Altas da Noruega (15,08).
Lafaiete só aparece na 8ª posição, com média 12,22. O lado positivo é que a cidade tem mantido um leve crescimento: fez 11,93 pontos em 2019 e 7,74 em 2018. Ouro Branco, que havia registrado uma queda considerável em 2019, recuperou sua trajetória ascendente, registrando 12,38 (2020), 3,19 (2019) e 7,08 (2018). Na lanterna da preservação, estão Capela Nova (3,95), São Brás do Suaçuí (4,05) e Jeceaba (5,45).

O que é o ICMS Cultural

Em tempos de orçamento apertado, em que muitos municípios têm encontrado dificuldades para arcar com compromissos essenciais, como a própria folha de pagamento, o investimento em Cultura é visto por muitos como algo supérfluo. Mas existe um caminho para garantir recursos sem ter que, necessariamente, retirar valores dos cofres municipais: o ICMS Patrimônio Cultural. Para isso, o município precisa se enquadrar em uma série de ações de gestão para a preservação do Patrimônio Cultural em seus municípios, determinadas pela Lei Estadual 18.030/2009. Isso inclui construir e colocar em prática, com a participação da comunidade e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, sua política de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública.
O Iepha-MG é a instituição responsável por estabelecer, acompanhar e avaliar as diretrizes relativas ao critério para a efetivação do repasse de recursos aos municípios. Para esta edição, os técnicos do órgão analisaram cerca de 3,5 mil pastas com a documentação enviada pelos municípios mineiros. No total, 804 cidades receberam pontuação, após a análise realizada pela equipe do instituto. Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas Gerais. De 1997 até 2016, o governo de Minas Gerais repassou, por meio do ICMS Patrimônio Cultural, mais de R$ 784 milhões aos municípios participantes do programa.