As motos com escapamentos adulterados, que tem infernizado e tirado o sono dos lafaietenses, estão na mira da Polícia Militar. Conforme divulgou o Jornal CORREIO, os militares fecharam o cerco e estão intensificando a realização de operações pela cidade. Durante a semana, em uma ação na região central da cidade, foram removidos dezenas de motocicletas.
O que diz a lei
A troca do escapamento não é expressamente proibida. Mas para que essa mudança esteja de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a peça precisa ser original, reconhecida pelo fabricante, e não pode alterar as características do veículo. Dependendo do caso, a instalação de equipamento do tipo esportivo está liberada – desde que não altere os níveis de ruído e emissão de gases do original (ou as características do veículo). Já o escapamento aberto, quando os abafadores são retirados ou o cano recebe perfurações além da saída original – faz com que a intensidade do ruído fique extremamente elevada e, se o motociclista for flagrado pela fiscalização, leva multa na certa. Duas legislações diferentes abordam a questão dos exageros do barulho nas motocicletas. No CTB, o Artigo 230, parágrafo VII, diz que – “Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada” é uma infração de trânsito grave, que gera multa no valor de R$195,23 e medida administrativa (com a retenção do veículo para regularização). O mesmo Artigo 230, no parágrafo XI, aponta como infração de trânsito conduzir veículo “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”. O motociclista também pode ser multado por estar com níveis de ruído acima do permitido. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina um máximo de 99 decibéis (db) para motocicletas fabricadas até 1998 ou o nível descrito no manual para modelos posteriores (entre 75 e 80 db conforme a cilindrada).
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Postado por Redação, no dia 22/07/2019 - 11:37
