Alternativa na crise, registro de MEIs cresce e já supera empresas formais em Lafaiete

São 5.359 empresas ativas lideradas por microempreendedores, contra 4.920 estabelecimentos comerciais ; direitos e benefícios a baixo custo são atrativos

Ter um emprego fixo, horário de trabalho definido, renda pré-determinada, férias, 13º salário e outros direitos garantidos pela legislação trabalhista foi o ideal de muitas gerações. Era comum – e motivo de orgulho, até – ostentar uma carteira de trabalho com um só registro de empresa, em que apenas os cargos se alternatavam. Às vezes, nem isso. Mas isso tem se tornado cada vez menos comum. Seja por desejo, vocação ou necessidade, um número cada vez maior de lafaietenses tem seguido o caminho do empreendedorismo.

De acordo com dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), repassados pela Agência para o Desenvolvimento de Conselheiro Lafaiete (Adecol), Lafaiete possui 5.359 empresas ativas, inscritas por microempreendedores individuais. O número, inclusive, já superou em quase 9% o de estabelecimentos registrados no município - 4.920, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregos (Caged). 1.763 atuam no setor de comércio, 626 na indústria e a maioria – 2.970, ou 55%, no setor de Serviços. A atividade predominante é a de cabeleireiros, manicure e pedicure, seguida por comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios e, em 3°, obras de alvenaria.

O fenômeno, aliás, é nacional. Segundo o Portal do Empreendedor do governo federal, o número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou, neste ano, a marca de 8 milhões, fechando março com 8.154.678 cadastros. Nos últimos 5 anos, desde o período prérecessão, o número de MEIs no país já cresceu mais de 120%. Somente nos 3 primeiros meses do ano, o Brasil ganhou 379 mil novos microempreendedores individuais. Só em Lafaiete, entre 1° de janeiro e 25 de maio deste ano, foram formalizados 716 novos MEIs. No mesmo período, outros 240 foram extintos.

Segundo levantamento do Serasa Experian, do total de 2,5 milhões de novas empresas abertas em 2018 no Brasil, 81,4% foram MEIs. O número de microempreendedores cadastrados só não cresceu ainda mais no último ano porque no início do ano passado houve o cancelamento de 1,3 milhão de registros por inadimplência e não cumprimento das regras do programa.

Lançado há 10 anos, o programa tem como objetivo incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos, como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Mas, com a crise do mercado de trabalho e aumento do trabalho por conta própria, tem se transformado também em opção de ocupação temporária, de "bico" ou do chamado "empreendedorismo por necessidade".

QUEM É MEI EM LAFAIETE?

As estatísticas mostram que a maior concentração de MEIs está na faixa dos 31 aos 40 anos, que reúne mais de 2,5 milhões de pessoas, ou 31% do total. Mas o registro formal de microempreendedor tem sido visto também como uma opção de trabalho entre jovens. Atualmente, mais de 1,7 milhão de MEIs, ou cerca de 22% do total, possuem até 30 anos. Esse foi o caminho adotado por William Martins Ribeiro. Casado, pai de um menino, ele optou por se tornar um MEI na área onde já possuía experiência como trabalhador formal: a de serviços gráficos.

Então, abriu a WM Serigrafia e trabalha com serviços gráficos em geral, como impressão em camisas, tecidos, lona, banner, adesivos, cartões de visita, bloco de notas e panfletos. “A minha empresa tem 3 anos e meio e está registrada pelo MEI há 1 ano e 9 meses. No início, pensei em abrir uma microempresa, mas vi que os encargos para MEI são bem mais em conta. A gente só paga o MEI, que é o nosso INSS, e, dentro da minha faixa de faturamento, eu me enquadrava. Era rápido e sem burocracia. Então, me atendeu bem”, explica.

Hoje ele trabalha sozinho na sede de sua gráfica, no bairro São Dimas, mas considera a possibilidade de contratar um funcionário, caso surja demanda: “Em caso de acidentes, estou segurado. Também já tenho direitos e benefícios, como afastamento e INSS, que são garantidos após 18 meses de contribuição – e esse tempo já conta pelo INSS por contribuição para aposentadoria. Caso venha a contratar alguém, vou pagar ao meu funcionário os direitos que a lei trabalhista prevê, como FGTS, férias, 13° salário. Foi a forma que eu achei de realizar meu sonho. Quem sabe, futuramente, a WM Serigrafia não se torna uma empresa renomada. Por enquanto, o MEI vem me atendendo muito bem”, avalia.

VANTAGENS E CUSTOS DE SER MEI

Podem ser MEI, segundo as regras do programa, negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm, no máximo, um funcionário. O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e o acesso a empréstimos. Outro ponto positivo é o acesso a direitos e benefícios previdenciários. Pagando a mensalidade em dia, tem direito à aposentaria por idade ou invalidez e benefícios como auxílio-doença e salário maternidade para as mulheres. Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, conforme o ramo de atividade exercida. Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

O problema é que a inadimplência permanece alta - ao redor de 50%, em termos nacionais. Os números, segundo avaliação do Sebrae, são influenciados por dois fatores: o uso do registro como atividade complementar ou temporária por parte dos cadastrados (abandonada no caso de contratação formal) e falta de conscientização sobre os riscos de não manter o pagamento mensal em dia. Ao ficar inadimplente, o microempreendedor pode não conseguir benefícios como auxílio doença, pensão por morte ou salário maternidade. Pelas regras do programa, 2 anos consecutivos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações comerciais podem levar também ao cancelamento do CNPJ.