Foram inauguradas oficialmente na sexta-feira, 24 de maio, as unidades feminina e masculina da Assistência aos Condenados. As Apacs são uma alternativa ao sistema prisional comum. O trabalho é baseado em uma metodologia que aposta na recuperação da pessoa que cometeu um crime, humanizando o cumprimento das penas privativas de liberdade.
O ato solene marcou o batismo do Centro de Reintegração Social (CRS) masculino com o nome de Mário Ottoboni - em homenagem ao criador da metodologia apaquiana - e o do CRS feminino com o nome de Franz de Castro Holzwarth - outra personalidade que teve papel fundamental na trajetória das Apacs.
Ao discursar, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, reconheceu-se um ‘apaquiano’, desde sempre: “Trago do berço o sentimento de compartilhamento, da cooperação e da vontade de ajudar as pessoas a se reerguerem na vida”, declarou.
Por isso, para o presidente, foi uma emoção especial presidir a inauguração de uma segunda Apac, ainda em seu primeiro ano de mandato. “Nos próximos dias, vamos inaugurar mais três, totalizando 314 novas vagas ao conjunto de Apacs de Minas Gerais”, contou.
O presidente destacou alguns números. Segundo ele, Minas já se aproxima, com as próximas inaugurações de Apacs, de oferecer 4 mil vagas para recuperandos. Dados que, segundo avalia, “denotam uma evolução significativa do espírito apaquiano entre nós”.
Entre outros pontos, o desembargador declarou que, desde que assumiu a direção do Tribunal mineiro, se empenha firmemente em valorizar as Apacs. Lembrou ainda que o Poder Judiciário, por intermédio do programa Novos Rumos, destinou recursos da ordem de R$ 460 mil, provenientes de penas pecuniárias, para a construção da unidade feminina.
Valorização humana
O titular da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Conselheiro Lafaiete, juiz Paulo Roberto da Silva, lembrou que, quando implantou a Apac de Conselheiro de Lafaiete, escolheu 15 presos para serem colocados nas instalações doadas pela Associação Cristã de Moços (ACM).
Agradecendo os recursos destinados pelo Judiciário mineiro, que asseguraram a construção da unidade feminina, o presidente da Apac Masculina de Conselheiro Lafaiete, major Marco Antônio da Silva, destaca que a obra das Apacs vai muito além dos espaços físicos. “Nossa obra principal é a busca da ressocialização. No nosso entendimento, o crime precisa ser combatido com rigor, a prisão tem de existir, a condenação é restaurativa, mas a ressocialização é fundamental”, afirma.
O presidente da Apac feminina de Conselheiro Lafaiete, João Vitor Vieira Pinto e Silva, avalia que a inauguração dessa unidade tem grande importância para a comunidade. “Estamos vivendo um momento de superlotação dos presídios, e essa inauguração mostra que podemos modificar esse quadro”, declara.
Homenagens
Durante a solenidade de instalação, a escola que funciona dentro da unidade feminina recebeu o nome do professor Rafael Dias Amorim, em homenagem ao educador que ali atuava e que faleceu precocemente.
No ato, foi ainda registrado que se encontra em construção nessa unidade uma praça, que levará o nome do desembargador Herbert Carneiro, ex-presidente do TJMG, pela destinação, em sua gestão, de recursos que possibilitaram a construção da Apac feminina.
A unidade destinada às mulheres também contará, em um futuro próximo, com uma escultura representando uma índia carijó, em homenagem às recuperandas. A obra de arte ficará exposta no centro da Praça Desembargador Dr. Herbert José Almeida Carneiro.
Presenças
Estiveram também presentes, entre outras autoridades, a diretora do foro de Conselheiro Lafaiete, juíza Célia Maria Andrade Freitas Corrêa; o juiz auxiliar da presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos; o prefeito de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcos Leão Dutra; o presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, Washington Fernando Bandeira; o deputado estadual Glaycon Franco, representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputados Agostinho Patrus; o vice-presidente da FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados) e presidente da Apac de São João del-Rei, Carlos Antônio Fusato.
Estrutura das unidades
A Apac Masculina tem capacidade para receber 200 recuperandos. Além das celas e de refeitórios, conta com horta, padaria/lanchonete, serralheria, marcenaria, oficina de artesanato e uma fábrica de pré-moldados e tijolos.
Apac masculina tem capacidade para 200 recuperandos.
No espaço há ainda uma unidade da Escola Estadual Professor Astor Viana, onde são oferecidas todas as séries As mulheres começaram a cumprir pena na Apac Feminina de Conselheiro Lafaiete em outubro de 2017, com a unidade ainda em construção. O espaço, que abriga atualmente 48 mulheres, acaba de ficar pronto. A capacidade total é de 60 recuperandas.
A unidade, que recebeu do programa Novos Rumos do TJMG recursos da ordem de R$ 462 mil para sua construção, conta com celas, cozinha industrial, dois refeitórios e quatro oficinas (costura, artesanato, fábrica de chinelo e marcenaria), entre outros espaços.
Encontra-se em construção na Apac Feminina, no momento, uma praça, que levará o nome do ex-presidente do TJMG, desembargador Hebert Carneiro, e que está sendo construída por mão de obra composta por recuperandos da Apac Masculina.
Texto: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Postado por Redação, no dia 27/05/2019 - 14:39
