O prefeito Mário Marcus (DEM) sancionou a lei municipal nº 5.956 que cria o “Espaço Domingo de Alegria”. A lei decretada em 3 de abril consiste na criação de entretenimento nos espaços públicos, destinados à integração da família com a sociedade. A prática de lazer, esportes e fornecimento de cultura seriam oferecidas aos domingos, com o fechamento das vias públicas próximas à praça do Cristo, no Santa Efigênia (zona norte), com horário de funcionamento das 10h às 18h.
Após encaminhada a lei para a secretaria de Cultura, o secretário Geraldo Lafayette fez várias observações e solicitou algumas alterações. Conforme o artigo 4 da própria lei, o Executivo Municipal pode alterar o que foi sancionado, uma vez que a lei ainda está sendo regulamentada. Já está sendo elaborada a regulamentação que retira a restrição dos eventos para ocorrerem somente na praça do Cristo e todos os domingos, tampouco a obrigatoriedade do fechamento das vias.
“Poderá sofrer alternância de local, conforme promoções de ações que exijam a aplicação da Lei. Da mesma forma, as ações não serão todos os domingos, mas somente naqueles em que uma determinada atividade cultural, festiva ou esportiva exigir o fechamento do trânsito no local destinado”, esclarece o secretário. Ele informa que sairá um decreto de regulamentação da lei, elaborado pelo departamento jurídico da prefeitura, em acordo com a secretaria de Cultura e Esporte e o Departamento de Trânsito. O decreto deixará mais claro para os usuários a execução do programa.
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Postado por Redação, no dia 15/05/2019 - 09:50
