As notícias sobre investimentos dos governos federal, estaduais e municipais não são boas. Infelizmente, os gastos públicos em educação estão em queda e tudo indica que o Brasil não vai conseguir cumprir a chamada meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE). Na terça-feira, dia 08, o Ministério da Educação (MEC) apresentou dados mostrando que o total do investimento público em relação ao PIB teve a primeira queda em 2015 em relação aos anos anteriores, quando os investimentos dos governos de todas as esferas havia chegado a R$315 bilhões, que equivaliam a 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014 esse percentual tinha sido de 6% proporcionais ao Produto Interno Bruto.
Quer dizer que tivemos um retrocesso de investimentos na área. Essa notícia é lamentável para um país que ambiciona ter 80% de sua população estudantil com curso superior até 2022. Na verdade, ambicionava, pois esse sonho está distante. Os dados de 2015, obtidos a partir do balanço do Tesouro Nacional, mostram que estamos longe de atingir a meta 20, qual seja, a de aplicar 7% do PIB nacional em educação até 2019, chegando a 10% em 2024. Ora, a PEC 241 votada pela Câmara, que acaba de se transformar em 55 no Senado, prevê congelamento de investimentos nos serviços básicos por 20 anos.
Com isso, vamos nos distanciar mais ainda das metas e vamos sofrer retrocessos vergonhosos com impactos negativos sobre a educação e a saúde. Tudo isso depois de o governo anunciar que as matrículas no ensino fundamental aumentaram. Nesse emaranhado, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, admite que dificilmente atingiremos essa meta. Conclusão: a educação vai ficar mais ainda sucateada, abandonada e ultrapassada, no momento em que o Ensino Médio clama por reformas curriculares. Difícil, viu!
Nas palavras de Guimarães, "precisamos trabalhar para que essa meta seja cumprida, já sabendo que teremos dificuldades considerando a crise fiscal que nos assola e considerando que não conseguimos avançar em relação aos royalties do petróleo e do pré-sal, recurso que a educação aguardava, ansiosamente". Honestamente, essa declaração já sela o futuro próximo dos gastos públicos no país. A secretária-executiva do MEC, Maria Helena, defende a PEC, alegando que sem ela teremos o caos na educação. Resta indagar, se não é a PEC que vai desencadear o caos. E ainda aparece gente criticando os estudantes que ocuparam escolas públicas contra PEC. Nesse momento, me parece que eles estão sendo os mais lúcidos nessa sociedade acomodada.
O governo federal insiste em dizer que a educação e a saúde terão tratamentos diferenciados nas medidas do governo. Essa fala é arrematada por Guimarães, para quem "Há estudos que cometem um equívoco ao assumir que a implementação da PEC irá reduzir a quantidade de recursos destinados à educação. O que os nossos estudos mostram, com evidências criteriosas e sólidas, é que os efeitos da PEC se circunscrevem somente às parcelas das despesas com educação e responsabilidade do governo federal. Portanto, a educação básica e média continuam sob as mesmas regras"
Guimarães, no entanto, não cita que estudos equivocados são esses a que ela se refere e que instituições assinam esses estudos. Da mesma forma, ela não esclarece que estudos são esses que ela denomina de "nossos estudos com evidências criteriosas e sólidas". Quais foram os critérios utilizados foram usados na sua elaboração? Que evidências sólidas são essas? Muitas perguntas e poucas respostas.
Com informações disponíveis em: http://vitorianews.com.br/variedades/noticia/2016/11/gasto-publico-com-educacao-tem-queda-e-pais-se-distancia-de-meta-120939.html
José Antônio dos Santos
Mestre pela UFSJ
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Escrito por Educação, no dia 05/12/2016
