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Maria Victória


Black Friday: conheça seus direitos antes de comprar



 

Além de dicas práticas de compras seguras, é importante lembrar que você não está desamparado. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante vários direitos que também se aplicam às promoções da Black Friday:

·         Direito de Arrependimento: em compras feitas pela internet, você tem 7 dias a partir da entrega para desistir, cancelar e pedir o reembolso integral.

·         Produto pago, mas não entregue: pode exigir a entrega imediata ou pedir a devolução do valor pago, corrigido.

·     Produto com defeito: você tem 30 dias para reclamar em caso de produtos não duráveis (como alimentos) e 90 dias para bens duráveis (como eletrônicos). Se o problema não for resolvido, pode escolher entre: devolução do valor pago, troca por outro produto ou abatimento proporcional do preço.

·         Propaganda enganosa: se a loja anuncia uma oferta e não cumpre, o consumidor pode exigir que seja cumprida, pedir outro produto equivalente ou rescindir o contrato com devolução do valor pago.

E se der problema?

Se mesmo tomando cuidado você for lesado, não hesite em buscar seus direitos:

  • Reclame diretamente com a empresa.
  • Registre ocorrência no Procon ou no site consumidor.gov.br.
  • Se não resolver, procure a via judicial, especialmente no Juizado Especial Cível, que permite causas de até 40 salários-mínimos, muitas vezes sem necessidade de advogado até 20 salários-mínimos.

A Black Friday pode sim ser uma ótima oportunidade para economizar e realizar sonhos de consumo, mas é preciso cautela. Lembre-se: promoções boas existem, mas milagres não.

Portanto, pesquise, desconfie de preços baixos demais, proteja seus dados e esteja ciente dos seus direitos. Assim, você aproveita os descontos sem cair em armadilhas.

Boas compras e que sua Black Friday seja realmente vantajosa!



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Escrito por Maria Victória, no dia 19/11/2026

Dra. Maria Victória de Oliveira R. Nolasco
Advog


Dra. Maria Victória de Oliveira R. Nolasco
Advogada
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