O jogo do foguete e jogos similares estão sendo divulgados por personalidades renomadas no Brasil, como o humorista Carlinhos Maia, a influenciadora Viih Tube e vários outros. Com a ampla publicidade de celebridades, esse jogo se tornou tentador para o público, pois é apresentado como uma maneira fácil de ganhar dinheiro, uma forma de obter uma renda extra. No entanto, na realidade, é um jogo de azar que pode resultar em grandes prejuízos para os jogadores.
Para aqueles que ainda não ouviram falar do jogo do foguete, iremos explicar seu funcionamento. Trata-se de um jogo de azar jogado por meio do celular, no qual o usuário aposta dinheiro real. O objetivo do jogo é conseguir uma renda extra, depositando um valor mínimo de 20 reais e no máximo 500 reais, com a possibilidade de aumentar à medida que se avança nos níveis. Conforme o foguete sobe, o dinheiro do jogador é multiplicado, dobrado, triplicado e até quadruplicado. Quando o jogador alcança esse valor, pode ser resgatado. No entanto, se perder, o apostador perde tanto o valor que ganhou anteriormente quanto o montante apostado.
Rosângela Llanos, perita da Secrim, uma empresa especializada em Perícias Criminais Forenses e Investigações Criminais, ao falar sobre o jogo do foguete, afirmou que "ele se baseia na sorte e não depende da habilidade, lógica ou inteligência do jogador. Em outras palavras, é um jogo de azar." Para ser vitorioso, o jogador precisa contar, em sua totalidade ou em parte, com a sorte.
No Brasil, a Lei de Contravenções Penais, Decreto-Lei n° 3.688/41, tornou ilegal, em seu artigo 50, "estabelecer ou explorar jogos de azar em local público ou acessível ao público, mediante pagamento de entrada ou não", acarretando pena de prisão simples de três meses a um ano para o infrator. Posteriormente, o presidente Eurico Gaspar Dutra editou o decreto-lei n° 9.215/46, efetivando em todo o território nacional a proibição de "qualquer prática ou exploração de jogos de azar", desde 1946, invalidando "todas as licenças, concessões ou autorizações concedidas por autoridades federais, estaduais ou municipais, com base nas leis ora revogadas ou que, de qualquer forma, contenham autorizações contrárias ao estabelecido no artigo 50 e seus parágrafos da Lei das Contravenções Penais.".
No entanto, se os jogos de azar são proibidos no Brasil, como é possível que eles estejam disponíveis no território nacional para o público em geral? Há uma brecha na legislação. As empresas que oferecem jogos de azar em território nacional, de maneira remota, têm sede em território estrangeiro. Uma vez que a sede da empresa não está localizada no Brasil, as apostas ocorrem praticamente no país da sede. Isso permite que as apostas sejam feitas legalmente, pois a legislação não impede que jogos sejam realizados de maneira remota em território nacional, por empresas estrangeiras.
Rosângela esclarece que "Um dos jogos de foguete mais conhecidos é o da empresa Blaze. Seu site é essencialmente um cassino online, também proibido no Brasil. A empresa afirma ser autorizada, licenciada e regulamentada pelo governo de Curaçao, no Caribe. Sites como esses não são considerados ilegais em nosso país, pois estão localizados em território estrangeiro."
Há vários projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado para regulamentar essa situação. Recentemente, foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa legalizar os jogos de azar em nosso país. O projeto legaliza a operação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. No entanto, sua aprovação ainda está sujeita à aprovação do Senado e à sanção presidencial.
O texto aprovado pela Câmara prevê que a operação dos jogos de azar deve ocorrer por tempo determinado ou por meio de licenças permanentes. Como exemplo, vemos que os cassinos serão instalados em acomodações hoteleiras de alto padrão, em hotéis com pelo menos 100 quartos. A regra permite apenas um cassino por Estado da Federação, podendo chegar a três unidades dependendo da população do ente federativo. O mesmo grupo econômico não poderá ter mais de um estabelecimento no mesmo Estado, e o processo de credenciamento será realizado por meio de leilão público na modalidade técnica e preço.
Os navios fluviais, acomodações hoteleiras de alto padrão, com pelo menos 50 (cinquenta) quartos, também poderão abrigar cassinos, mas não terão permissão para permanecer ancorados na mesma localidade por mais de 30 dias. A quantidade de navios cassinos também está sujeita a limitações.
Apesar de regular diversos tipos de jogos de azar, o legislador não abordou a questão dos jogos online, como é o caso do jogo do foguete. O projeto de lei aprovado estipula que a "exploração de jogos de chance por meio de apostas em canais eletrônicos de comercialização, via internet, telefonia móvel, dispositivos computacionais móveis ou quaisquer outros canais digitais de comunicação autorizados, dependerá de regulamento específico para esse fim, a ser elaborado pelo Ministério da Economia.".
Quanto à confiabilidade do jogo do foguete, identificamos mais de 800 reclamações no site Reclame Aqui, apesar de ele ter sido lançado há apenas 6 meses nas plataformas digitais. As queixas são variadas. Alguns usuários relatam que suas contas foram zeradas sem motivo, outros reclamam de não terem recebido dinheiro, mencionam propaganda enganosa e, principalmente, problemas com saques de ganhos que não foram depositados em suas contas bancárias.
Maria Eduarda Ribeiro
Aluna da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL
Mauro da Cunha Savino Filó
Professor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL
Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383
Escrito por Direito no Alvo, no dia 01/09/2023
Artigos desenvolvidos pelos professores da FDCL. Os textos debatem assuntos da atualidade e que envolvem o mundo jurÃdico.
