José Aluísio Neves da Silva e Álisson Thiago de Assis Campos
José Aluísio Neves da Silva
Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e Violência Doméstica de Conselheiro Lafaiete e Professor da FDCL
Álisson Thiago de Assis Campos
Assessor da 1ª Vara Criminal e Violência Doméstica de Conselheiro Lafaiete e Professor da FDCL
Infelizmente, muitos homens ainda pensam que podem agredir as mulheres, já que o Brasil está inserido em um contexto de machismo estrutural. Buscando combater essa prática, a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) foi alterada em 2020 a fim de permitir que os juízes obriguem os agressores a frequentar programas de recuperação e reeducação - os chamados "Grupos de Reflexão". Desse modo, segundo o disposto no art. 22, VI da referida lei, todo réu que violentar uma mulher responderá pelo crime (ameaça, lesão corporal, injúria, etc.) e, ainda, poderá ser encaminhado ao Grupo de Reflexão. Caso se recuse a comparecer às reuniões, descumprindo a medida protetiva, o agressor poderá ser preso (art. 313, III do CPP) ou responder por novo crime (art. 24-A da Lei 11.340/06).
Os estudos científicos realizados pelo mundo indicam que a criação desses grupos têm sido eficaz na redução da criminalidade contra mulheres, já que eles possibilitam que os agressores (machistas) ressignifiquem o papel do homem e tomem consciência da ilicitude de seus atos. Só para que se tenha ideia da eficácia dessa medida, vale apresentar os dados da comarca de Itabira, onde a iniciativa foi implementada com enorme sucesso. Segundo os indicadores apresentados pela Juíza Cibele Mourão, 79 agressores foram encaminhados ao grupo reflexivo entre maio de 2019 e março de 2020. Desses, apenas 01 (um) voltou a praticar violência contra mulher.
Atualmente estamos trabalhando para a criação de um grupo desta natureza na cidade de Conselheiro Lafaiete. Com o apoio da ilustre lafaietense Zilda Helena e a belga Regine Di Koning, conseguimos viabilizar um recurso financeiro de aproximadamente € 2.700,00 (dois mil e setecentos euros) junto à Prefeitura de Schoten, na Bélgica. Assim, o projeto tem sido construído em conjunto com a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), a Associação os Padres do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete (Secretaria de Desenvolvimento Social).
O nosso objetivo é mudar a cultura dos homens da região, conscientizando-os sobre a ilicitude de seus atos e reeducando-os para que não voltem a cometer violência contra outras mulheres. A medida também conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de sua Escola Judicial (EJEF), tendo parecer favorável da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (COMSIV).
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Escrito por Direito no Alvo, no dia 28/05/2021
Artigos desenvolvidos pelos professores da FDCL. Os textos debatem assuntos da atualidade e que envolvem o mundo jurÃdico.
